Governo do AC cometeu improbidade ao demitir 200 na Saúde. Spate anuncia ações individuais para pedir devolução dos empregos

A demissão sumária de 200 enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem por recomendação do Ministério Público foi um ato ilegal e sujeita o Governo do Acre ao crime de improbidade. O advogado Vicente Aragão Prado moverá ações individuais em nome do Spate, o sindicato que representa a categoria, pedindo, em liminar, que os trabalhadores retornem às suas funções e recebam seus direitos. A Secretaria de Saúde pagou apenas os dias trabalhados no mês. Esses funcionários haviam sido contratados provisoriamente há muitos anos para prestar serviços por dois ano, mas foram induzidos a permanecer nos empregos mesmo após o encerramento de seu vínculo trabalhista. “Foram tratados como Zé mané, e explorados em épocas de eleição”, critica o advogado. Segundo Aragão prado, as novas ações pedirão, além do retorno ao trabalho, indenizações por danos morais.

“O Estado só tem cinco anos para rever seus atos, mas se omitiu disso. Há trabalhadores que exerciam suas funções há 16 anos e foram colocados na rua da forma mais arbitrária”, disse o advogado.  “Eles foram induzidos ao erro durante esse tempo todo. Não são culpados por nada. Aliás, eles deram a vida ao ofício de salvar vidas”, completou. A presidente do Spate, Rosa Nogueira, entende que a Sesacre, antes de proceder às demissões, abriu um processo administrativo “faz de conta”, com a desculpa de ouvir os trabalhadores. “O objetivo nosso é garantir a volta dos trabalhadores às suas funções, para que eles recebam seus salários e seus direitos conquistados ao l,ongo desse tempo todo, até o julgamento do mérito”, explicou a sindicalista. As ações individuais irão detalhar caso a caso.

A justiça do trabalho rejeitou um pedido de reconsideração feito pelo Sintesac, o sindicato que deve fazer a defesa dos trabalhadores da área meio (administrativos). “Se esses servidores estavam irregulares, como diz o MP, é por que o patrão, no caso o governo, permitiu que isso acontecesse, deixando-os em seus postos de trabalho esse tempo todo”, explica o advogado. Na petição do Sintesac, apesar de bem embasada, “faltou esmero, e foi muito genérica, além de ter cometido equívocos pontuais como a falta de clarevidência das provas”, diz o advogado.

O Spate explica que, para que o trabalhador mova as ações individuais, será necessário ele abrir mão da ação coletiva movida pelo Sintesac, do contrário haverá um conflito processual que pode tornar a demanda nula. Rosa Nogueira informa, ainda, que está agendando uma reunião com os trabalhadores prejudicados, a fim de explicar como se dará a ação individual.

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