Magistrados reagem à máxima “polícia prende, justiça solta” e apoiam aos juízes que atuam nas audiências de custódia

A Associação dos Magistrados do Estado do Acre (Asmac) emitiu nota pública, ainda na noite desta terça-feira, vem a público manifestar apoio aos juízes que determinaram a soltura de presos nas últimas horas, em Rio Branco e no interior do estado. De acordo com a nota, os magistrados agiram de acordo com a lei após avaliar tecnicamente caso a caso as circunstâncias em que o cidadão foi preso, durante audiências de custódia. Dez dos 29 presos entre sábado, domingo e segunda foram liberados. Para a polícia, essas pessoas tiveram participação direta no incêndio a ônibus e prédios públicos.

Embora não se pronunciem abertamente, oficiais da Polícia Militar e investigadores de polícia civil demonstram certa frustração com a soltura dos presos, após o esforço para tirar das ruas suspeitos de pertencerem a facções criminosas.

“Não se pode responsabilizar a magistratura pela violência que atinge todos os acreanos. A criminalidade envolve questões complexas e que necessitam de estudos profundos sobre suas causas e, consequentemente,   seus efeitos”, diz a nota da Asmac. “A Magistratura, muito antes de manter as prisões realizadas, tem por escopo verificar se a sua efetivação não implica em violação de direitos, garantindo, assim, o cumprimento das leis. Aos magistrados, no estado democrático de direito, cabe fazer cumprir a legislação vigente”, concluiu o documento, assinado pelo juiz Luís Vitório Camolez, presidente da entidade.

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