Pela qualidade do ensino de graduação em saúde

Por Rossana Spiguel

Rossana é membro do Conselho Federal de Farmácia

Sob a justificativa de que precisa ampliar vagas e bater as metas de elevação das taxas de matrícula na educação superior, o MEC está promovendo uma verdadeira derrocada do ensino de graduação em saúde no país ao flexibilizar as regras e a fiscalização do EAD, de forma ampla e irrestrita. Esses cursos agora podem ser abertos sem que as IES tenham curso presencial. Em alguns casos, sequer será exigido credenciamento prévio no MEC. E não haverá fiscalização dos polos, apenas das sedes.  Depois da publicação do Decreto Federal nº 9.057/2017 e da Portaria Normativa nº 11/2017, que instituíram as novas regras, houve uma explosão no quantitativo das vagas de EAD em 11 cursos de profissões da saúde.

O número passou de 274.603 em fevereiro para 435.278 em junho, segundo dados do próprio ministério (um crescimento de 60%).  Mesmo com as regras antigas, a qualidade não vinha sendo garantida. Levantamento feito pelos conselhos profissionais da área da saúde indicam que 315 polos de apoio presencial Brasil afora não contam com biblioteca ou sequer condições para a prática de estágio supervisionado, tampouco espaços para disciplinas básicas e específicas, como anatomia, fisiologia e bioquímica, entre outras. Um dado ainda mais alarmante: a carga horária das aulas práticas dos cursos representa menos de 8% do exigido pelas Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação, que é de 4 mil horas.

Não somos contra a incorporação das novas tecnologias pela graduação, desde que contribuam para a qualidade da formação e no patamar de 20% ou pouco mais – isso por que a prática é a base das profissões da saúde e prática não se apreende a distância. A formação para o cuidado com o ser humano é inviável por EAD. Quem tomaria injeção ou faria um curativo com um profissional que aprendeu o passo a passo em um tutorial na internet? Que segurança esse profissional pode oferecer a um paciente? Nenhuma.

Foi o que buscamos demonstrar, em audiência pública realizada na manhã de terça-feira, na Câmara dos deputados. Infelizmente, do ponto de vista legal o EAD está consumado. Mas a maior parte das vagas ainda não está preenchida. Ainda é possível reverter o quadro, disciplinando com maior cautela a aplicabilidade dessa metodologia nos cursos da saúde. A mensagem de alerta foi repassada e o Plenário do Conselho Federal de Farmácia (CFF), ao qual integro, vai trabalhar junto aos deputados na tentativa de reverter o quadro, com aprovação de projeto de lei pelo ensino predominantemente presencial na graduação em saúde que já tramita naquela casa.

Neste sentido, conclamamos farmacêuticos, profissionais da saúde e a sociedade a acompanhar a tramitação do projeto e apoiar o CFF e demais entidades em defesa da qualidade do ensino de graduação em saúde e da segurança do paciente.   Conto com o apoio dos colegas farmacêuticos, dos demais profissionais da saúde e de toda a sociedade!

• Farmacêutica e conselheira Federal de Farmácia pelo Estado do Acre

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