Terceirização do Huerb é fim da carreira dos profissionais em saúde

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A presidente do Spate (sindicato que representa enfermeiros, técnicos e auxiliares), Rosa Nogueira, disse que o Governo do Acre comete abuso contra a Constituição ao permitir que uma empresa privada gerencie a saúde pública livre fiscalização e sem garantir segurança jurídica aos trabalhadores. A sindicalista destaca o déficit de mais de 450 profissionais da área de enfermagem – vagas que dificilmente serão repostas, contrariando o discurso do próprio secretário Gemil Júnior, de que as vagas seriam preenchidas dentro de um “processo qualitativo do SUS no Acre”.

A mudança de regime, de estatutário para celetista, gera revolta da sindicalista, uma vez que a carreira dos trabalhadores será interrompida quando a terceirização for concretizada, provavelmente nos primeiros dias de janeiro de 2018. “Tudo que foi conquistado até agora ficará no vazio. O PCCR da categoria tende a virar pó. A estabilidade fica na corda bamba. O direito de os concursados serem chamados vira um pesadelo. E até os 11 mil irregulares estão em estado de nervos, pois podem ir pra rua a qualquer momento. Estão acabando com o SUS e nada garante que a prestação do serviço aos usuários (pacientes) vai melhorar). É um presente de grego neste Natal absolutamente fatídico”, protestou Rosa Nogueira.

“Recebemos relatórios analíticos sobre a terceirização da saúde na maioria dos estados. Não há outra conclusão: a população usuária do Sistema Único de Saúde é a que mais tem sofrido com o desmonte do sistema. A terceirização gera grande risco para a efetivação dos direitos sociais, ameaçando assim a quebra do que foi conquistado legalmente, fruto de lutas sociais. O sucateamento dos serviços públicos tem acelerado nos estados e municípios que implantaram as OS´s, onde já se constata a quebra de acesso aos serviços de saúde”, relata Rosa Nogueira.

A professora Carol parente, da Universidade Federal do Acre, produziu um relatório que auxilia a luta dos sindicatos contra a terceirização do Huerb. No documento, ela ressalta: “uma das justificativas para que os governos implantem Organizações Sociais é a de que elas darão maior agilidade nos serviços prestados à comunidade. Entretanto, os fatos demonstram o contrário quando se verifica que pacientes continuam a esperar durante mais de três horas na fila por um atendimento em hospitais e prontos-socorros nas cidades onde esse modelo foi implantado. Somente em 2009, o principal hospital público de São Paulo, por exemplo, deixou de atender 700 mil pessoas”.

“Eu concordo que o problema da saúde é gestão, mas não é o Regime Jurídico Celetista ou Estatutário que vai definir a qualidade da gestão”, comenta o Procurador do MP-TCU. Dr. Júlio Marcelo.

As Organizações Sociais são ditas e vistas como se fosse uma solução mágica que traz resultados muito melhores do que a gestão direta, de administração estatal com contratados por concurso público. Júlio defende que gestão é a participação do cotidiano da prestação de serviços na unidade de saúde, acompanhando e fazendo controle sobre frequência de todos os profissionais de saúde; dos materiais, não somente na compra, mas a disponibilidade para uso no momento adequado; e a avaliação de soluções para realizar as melhores estratégias no atendimento da sociedade.

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