Estado do Acre se apropria de terras da União em manobra ilegal que prejudica 300 famílias, denuncia deputada

A deputada Eliane Sinhasique (PMDB) vê “hipocrisia e mentiras” da gestão Tião Viana (PT) ao decretar  a criação de uma extensa reserva ambiental provisória em terras da União. Eliane disse ter recebido relatórios do Ministério do Planejamento, em que o a União reafirma não ter havido autorização para o uso das terras pelo Governo do Acre. Um decreto assinado pelo governador cria a reserva nos limites entre os municípios de Manuel Urbano e Feijó, totalizando 155 mil hectares.

Golpe

“O relatório que recebi do Ministério de Planejamento e Desenvolvimento de Gestão diz que a União se posiciona contrário a esse decreto. Ou seja, o Congresso Nacional precisa ser consultado, o governo federal não pode fazer doação de terra sem antes passar pelo Congresso. Como pode, o governo do Acre se apossar de uma terra da União sem realizar os trâmites necessários? Isso é um absurdo. O que o governo do Estado queria era pegar o dinheiro do Fundo da Amazônia, isso mesmo. Queriam pegar os R$ 12 milhões e para isso eles deram esse golpe nas mais de 300 famílias que habitam aquelas terras. Mais uma atitude vergonhosa do governo do Acre”, finalizou.

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