Marcus Alexandre, pré-candidato a governador, propõe nova isenção a empresários e empresas de ônibus. Pobres serão arrochados no IPTU

Prefeito de Rio Branco isenta empresários – os mesmos que, por meio da Fieac (Foto) o homenagearam

A prefeitura de Rio Branco vai abrir mão de mais de R$ 6 milhões em taxas e impostos para empresários da cidade. Essa é a previsão para 2018 de acordo com a LDO – a Lei de Diretrizes Orçamentária – , que chegou à Câmara de Vereadores para ser votada. Só para as empresas do transporte coletivo,  com o ISS – imposto Sobre Serviço – e a taxa de outorga serão R$ 3,2 milhões. Para as empresas com potencial de geração de emprego, mais R$ 3 milhões. A proposta deve causar reboliço nos debates da sessão legislativo, uma vez que parte dos trabalhos está voltada à CPI dos Transportes Coletivos, havendo, de um lado, a tentativa de blindar o prefeito, e, de outro, um esforço da oposição para criminalizar o prefeito.

Pobre será arrochado

Para a classe pobre o prefeito Marcus Alexandre vai cobrar IPTU dos imóveis que estão em áreas alagadiças. Serão R$ 1,7 milhão em previsões de arrecadação. A LDO mais uma vez, está autorizando o prefeito a remanejar 20% de todo o orçamento. Caberá à câmara autorizar ou não esse percentual. Em muitos municípios os vereadores estão tirando o poder do prefeito, reduzindo esse valor para 5%. Com a maioira de aliados no parlamento, Marcus Alexandre se sente à vontade para aprovar o que bem quiser. Muitos vereadores, sequer, vão ler a proposta. Mas o voto será pelo “SIM”. O esperneio ficará por conta dos quatro opositores: N. Lima, Roberto Duarte, lene Petecão e Emerson Jadure. Juntos, nada, ou muito pouco, poderão fazer.

Isenção virou moda

As empresas do transporte coletivo de Rio Branco já foram beneficiadas com a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e da Outorga concedido pela prefeitura do município até o final do ano de 2016. Para receber a isenção, as empresas deveriam melhorar os serviços oferecidos, com renovação da frota sem aumentar o valor da tarifa. Nãop foi exatamente isso que aconteceu.

De acordo com o decreto, as empresas devem apresentar melhorias e investimentos em suas frotas de ônibus até o final de 2016. As empresas deverão apresentar, segundo o decreto, um cronograma com a quantidade de ônibus que vão entrar em circulação e os investimentos aplicados para melhorar o transporte coletivo na cidade. Esse documento também não foi divulgado.

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