Sena Madureira: estado descumpre ordem judicial e promotora começa execução que pode bloquear recursos da saúde

Presidente do Sindmed, Ribamar Costa, também constatou irregularidades em inspeções paralelas do sindicato

O descumprimento de uma sentença judicial contra o Governo do Acre, datada de 13 de maio deste ano, é mais uma prova de má gestão da Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre). Onze tipos de irregularidades consideradas graves foram verificadas em inspeções determinadas pela promotora Patrícia Paula dos Santos, da Comarca de Sena Madureira, no Hospital Regional João Câncio Fernandes. “Há irregularidades de todo tipo”, diz o relatório da promotora, que motivou a condenação do estado a multas diárias de R$ 500,00.

A promotora está iniciando o cálculo dos valores ainda não recolhidos pelo governo e deve promover a execução judicial na próxima semana, com o possível pedido de retenção de verbas da Sesacre. Se a justiça acatar o pedido, todo o dinheiro retido será usado para investimentos que a Sesacre se nega a fazer, tais como: providenciar exaustor ou ar condicionado na Sala de Raio-X, onde os funcionários estão expostos a radiação; repor o estoque de sorto fisiológico; aquisição de colchões para o repouso dos trabalhadores; reposição de medicações diversas.

O relatório aponta como um dos problemas mais graves a falta de ventilação na chamada “sala escura” do Raio-X, onde são feitas as revelações. Ali, diz a promotora, os funcionários convivem com produtos químicos. Esse ambiente recebe as demandas de 11 unidades de saúde mantidas pela Prefeitura de Sena Madureira, com cerca de 15 procedimentos todo dia. As duas ambulâncias do hospital funcionam em estado precário. O Sindicato dos Médicos do Acre também constatou irregularidades e denunciou o estado ao Ministério Público.

Veja abaixo a reportagem publicada pelo portal acpurus, no dia 27 de junho deste ano:

A solução para quem chega ao Hospital João Cancio Fernandes precisando fazer um raio-x é ter muita paciência e dinheiro no bolso para se deslocar até a capital acreana, já que nem o plano B, que é a unidade de saúde de Manoel Urbano compensa devido as péssimas condições da BR364. Quem precisa desse serviço, tem que desembolsar mais de 300 reais com despesas de passagens e alimentação para a realização do exame de raio X em Rio Branco.

Acontece que na dúvida de um médico, se houve ou não uma determinada fratura, durante um atendimento no Pronto Socorro do referido hospital em Sena Madureira, o jeito é encaminhar para Rio Branco onerando mais despesas para o estado. Se for um caso mais simples e o paciente tiver alta para o retorno médico com exame solicitado, o X da questão é se descolar até a capital acreana por conta própria e tirar dinheiro de quem já não tem.

A população pobre é a que terá mais dificuldade em tirar do próprio bolso, o dinheiro para as despesas da viagem. Diante desta situação fica a cobrança ao estado para que cumpra o seu dever constitucional de oferecer saúde gratuita e de qualidade a população que paga os impostos mais caros do mundo.

Um hospital de emergência, com porta aberta 24h, não pode viver situações desse tipo. Isso traz prejuízo ao atendimento dos pacientes. É preciso ter a infraestrutura funcionando de maneira adequada porque nunca se sabe quem serão os pacientes que chegarão. A dificuldade de se fazer um raio-x pode comprometer trabalho dos médicos em salvar vidas.

Outro lado
A Assessoria de Imprensa da Sesacre pediu á reportagem um prazo até ás 16 horas desta quinta-feira para se manifestar. Ficou combinado que a reportagem seria publicada e a nota-resposta da Saúde seria veiculada tão logo seja enviada à redação de acjornal.com

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