Lula no AC e ameaças pelo Zap: procurador revela trama do chefe do MPE para livrar Tião Viana e Márcia Regina de investigação por improbidade

“Não acho honesto estar no governo, em função de confiança, por outra razão. Portanto, quem não entendeu isso até aqui, manifeste-se, ou peça demissão”. Na próxima, eu não aguardarei
pedido, mas, sim, demitirei”. Esta mensagem saiu do celular de uso pessoal do governador Tião Viana, no dia 16 de março, após o desapontamento do mesmo com a ausência de secretários de estado em ato político com a presença do ex-presidente Lula no Acre. A Rede Sustentabilidade acionou o MPE, acusando Viana por improbidade. A mesma acusação foi feita à chefe do Gabinete Civil, Márcia Regina, que, para aliviar o governador, assumiu ter digitado a mensagem, do celular de Tião e com a anuência dele. De pronto, o procurador-chefe do MP, Oswaldo D´Albuquerque Lima Filho, primo do ex-assessor especial do governo, Osmir Lima,  arquivou a ação, desclassificando o print da mensagem como não sendo prova autêntica. A rede recorreu. A relatoria caiu na mesa da procuradora Giselle Mubárac Detoni, que chegou a ser deselegante em seu voto. Segundo ela o MPE tem sido tratado como “verdadeiro balcão de serviço de protocolo”. E, seguindo o entendimento do procurador-chefe, entendeu que atos de improbidade contra o governador deveria ser apreciado pela Procuradoria Federal.

Veio, então, o voto do procurador Cosmo de Souza, que havia pedido vistas do processo. Ele diz que a peça processual deveria ser encaminhada ao órgão competente para apurar os fatos (a Promotoria Especializada do próprio MP do Acre), “e não sentar em cima dela”. Cosmo lembra que “esta tem sido a nossa prática de cortesia e respeito aos pleitos dos cidadãos, que não têm nenhuma obrigação de dominar o complexo sistema de distribuição de atribuições e competências do sistema de justiça, não havendo justificativa plausível para este Procurador de Justiça ratificar (concordar) com o entendimento da ilustre Relatora”. Segundo o procurador, Oswaldo D´Albuquerque violou as regras que norteiam o procedimento investigatório do MP. E recomenda que a administração superior do Ministério Público tome dois caminhos: abra investigação criminal contra o governador por meio de portaria ou remeta o caso, em forma de denúncia, ao Tribunal de Justiça.

Na surdina

“O Procurador-Geral de Justiça não adotou nenhuma providência efetiva no sentido de submeter sua decisão ao controle do Conselho Superior do Ministério Público. Aliás, até mesmo omitiu-se, na peça de arquivamento, de determinar expressamente, como de praxe, a submissão da obra ao órgão de controle. Tampouco submeteu, voluntariamente, ao Colégio de Procuradores, de sorte que este colegiado está tomando conhecimento dos fatos apenas e tão somente porque o Recorrente formulou uma provocação recursal”.

Constrangedor para o MPE

“Certo é que o Procurador-Geral de Justiça não possui a prerrogativa de dar, sozinho, sem nenhum tipo de controle, a palavra final de arquivamento em representações com notícia de crime de Secretários de Estado, pois esse ato de sepultamento (arquivamento) da investigação ou das peças de informação estão, como vimos, sujeito a controle”, escreveu o procurador. “Por fim, divirjo (discordo) ainda da parte final do voto da ilustre relatora, quando diz que “não se impõe ao Ministério Público Estadual fazer as vezes de verdadeiro balcão de serviço de protocolo‟ para recepcionar representação criminal que tinha como destinatário certo o Parquet Federal”, disse. ” É que o Ministério Público é uma instituição una e indivisível, de sorte que chegando uma notícia de fato que desafie investigação de outro ramo do Ministério Público, por dever de respeito aos cidadãos, e em cumprimento ao disposto legal”.

 

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