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segunda-feira, setembro 28, 2020

Controlador do Grupo Recol, que pode ser destituído, proíbe acesso a “documentos estratégicos” e gera revolta de herdeiros. Marcelo Moura anuncia transferência suspeita de cotas

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O contrato social da Recol Participações é claro: a cessão de cotas será considerada irregular sem a anuência dos demais sócios

O empresário Marcello Moura, presidente do Grupo Recol e acusado por desvio e dilapidação do patrimônio da família, tenta restringir o acesso dos sócios minoritário a documentos estratégicos. Uma assembleia foi convocada por ele, para esta sexta-feira (7), para limitar o direito dos herdeiros de fiscalizar os rumos de sua administração. Seria uma forma de “legalizar” uma censura que se arrasta há anos.  O Código de Processo Civil, no entanto, proíbe qualquer restrição nesse sentido.

A reunião é resultado de uma intimação formal (veja ilustrações na galeria de fotos), feita por seis dos nove herdeiros, exigindo que Marcello explique a evolução patrimonial do grupo, que é composto por 11 empresas e tem representatividade no Acre, em Rondônia e Mato Grosso. Em resposta à intimação, o empresário deixa claro que quem estiver insatisfeito com sua gestão poderá pedir para deixar a sociedade, o que seria aceito mediante o pagamento de seus “haveres”.

A viúva do patriarca da família, Roberto Alves Moura, falecido há quatro anos, duas filhas maiores e dois menores pedem, em ação que tramita na 5ª Vara Cível, a destituição de Marcello Moura da presidência do grupo, sustentando que ele tem criado “empresas espelho” mediante financiamentos do próprio grupo, sem dar conhecimento aos demais herdeiros. O acjornal.com revelou com exclusividade, na primeira matéria de uma série sobre esse litígio familiar (veja AQUI), que a boate BR55 e a distribuidora Acre Beer pertencem a Marcello Moura (e somente a ele). A gestão desses empreendimentos foi repassada a amigos de Marcello mediante procuração.

Além disso, houve uma retirada injustificada no valor de R$ 1 milhão 24 horas antes da primeira audiência de conciliação entre as partes. O cheque foi emitido em nome de dona Raimunda Alves de Souza, detentora de 98% das ações, que, aos 90 anos de idade, afirma, em declaração, ser atuante no acompanhamento de todos os passos do grupo. A idosa, que permanece em casa 28 dias por mês, é protegida por três seguranças, e deu poderes exclusivos a Marcello para a gestão de todas as empresas.

A convocação para a assembleia desta sexta-feira, publicada no Diário Oficial, diz que, dentre outros assuntos, será sacramentada a cessão de quotas entre os nove herdeiros diretos da maior fortuna do Acre. Acontece que o contrato social da Recol Participações também proíbe a transferência de tais quotas sem a anuência prévia dos demais sócios. Nesse caso, está sendo violada o que, no mundo jurídico, entende-se por “direito de preferência”.

Marcello surpreende ao afirmar, na convocação, que a viúva e suas irmãs devem comparecer em local e horário combinados para “tomar conhecimento de uma decisão já tomada por ele enquanto sócio majoritário. Ou seja, as quotas estão remanejadas. O empresário poderá oficializar a cessão de parte de suas quotas para a sua avó, a matriarca viva da família.

No dia 16 de março (veja ilustração na galeria de imagens) Marcello comunica aos demais sócios que qualquer documento sobre as empresas do grupo só será fornecido mediante autorização dele. O empresário também diz que apenas ele teria poderes de solicitar documentos estratégicos. A censura foi estabelecida. Além de afrontar a legislação (princípio da publicidade e transparência), causou reboliço entre os herdeiros, uma vez que a sociedade é estritamente familiar.




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