Magistrados do Acre rebatem Jorge Viana, que disse ser elevado o custo do Judiciário

O país faz escolhas perigosas, disse Jorge Viana, ao elevar os custos do Poder Judiciário. Segundo o senador do PT, gasta-se, hoje, 1.3% do PIB com a magistratura e a manutenção dos tribunais. No Acre, no início da tarde desta terça-feira, a Associação dos Magistrados emitiu nota em que rebate: “o parlamentar, que foi governador, esquece que o orçamento público destina-se à prestação de serviços ao cidadão”. Leia  a nota:

Qual é o valor?*

Ao afirmar em veículos de comunicação que o custo do Poder Judiciário é elevado, a posição do senador Jorge Viana limita o acesso à Justiça, excluindo a população que, mesmo com a atual desempenho, ainda se queixa da demora em processos.

O nobre parlamentar, que foi governador de Estado, olvidou-se que o orçamento público é destinado à prestação de serviços para o cidadão, pois, o poder público não é uma empresa, que tem como princípio gerar lucro.

Reunido recentemente com o senador, cujo objetivo é evitar a redução das Zonas Eleitorais no Acre, evitando a extinção, sob a alegação de eficiência, da histórica 2ª Zona Eleitora (Xapuri) que existe há 42 anos, este, demonstrou preocupação com a questão. Frise-se que a determinação é oriunda do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), através do seu presidente.

O serviço público com qualidade não tem preço e deve garantir o correto cumprimento das leis e da ordem, contribuindo para a democracia brasileira.

O debate sobre orçamento público deve ter como ponto central o atendimento à população, fator de concordância de todos, porém, importa em mais investimentos, diferentemente do caminho adotado pelo senador.

Assim, o apelo de magistrado e cidadão é que, não haja discussão sobre gastos, mas, em proporcionar economia e eficiência, buscando eliminar o desperdício do dinheiro público e combatendo a corrupção, esta que corrói os recursos necessários aos serviços com qualidade.

*Luís Vitório Camolez

Juiz de Direito e presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac)

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