Jorge Viana relata projeto que proíbe teste de cosméticos em animais

A proposta que trata da proibição do uso de animais em testes para produção de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal pode passar por votação em mais uma comissão do Senado antes de ser analisada pelo Plenário. Há um requerimento do senador Armando Monteiro (PTB-PE) solicitando que o Projeto de Lei da Câmara 70/2014 seja examinado também na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O pedido será votado a partir de agosto em sessão no Plenário.

Em maio, a Comissão de Meio Ambiente fez uma audiência pública sobre o projeto. Na CMA, o senador Jorge Viana (PT-AC) ainda vai apresentar o relatório sobre a proposta. Em março, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou o relatório apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Em linhas gerais, o PLC 70/2014 proíbe testes de ingredientes e de produtos cosméticos em animais, veda o comércio de produtos que tenham sido testados em animais e incentiva técnicas alternativas para avaliar a segurança das formulações, conforme emendas apresentadas por Randolfe.

De acordo com o texto aprovado na CCT, os testes em animais poderão ser admitidos pela autoridade sanitária em situações excepcionais, frente a “graves preocupações em relação à segurança de um ingrediente cosmético” e após consulta à sociedade.

As condições para essa autorização são que o ingrediente seja amplamente utilizado no mercado e não tenha possibilidade de substituição; que seja detectado problema específico de saúde humana relacionado ao ingrediente; e caso inexista método alternativo de testagem.

A regra de excepcionalidade segue cláusula existente em regulamento europeu, como explicou Randolfe, em resposta a questionamento do senador Pedro Chaves (PSC-MS).

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