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quinta-feira, outubro 1, 2020

Compra de votos: terceirizadas contratarão demitidos do Pró-Saúde para manter esquema eleitoral do PT no Acre. Concursados são desprezados

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Vinte por cento dos 1.800 funcionários do Pró-Saúde que devem ser demitidos até dezembro já estão sendo selecionados. Os escolhidos constam numa lista secreta controlada pelas gerências dos hospitais, UPAS e Uraps. O Governo Tião Viana decidiu começar o desligamento pelos chamados servidores administrativos e pessoal de apoio (geralmente com ensino fundamental). Os enfermeiros e médicos virão na sequência, por ordem de prioridade. Os chamados GST´s (gerentes de suporte técnico), que recebem os melhores salários, serão os últimos. Ou seja, a mão-de-obra contratada irregularmente, sem concurso público, que, aliás, motivou ação trabalhista que resultou no fim do Pó-Saúde por ordem judicial, permanece blindada. São estes servidores razoavelmente graduados que, orientados pelo governo, escala subordinados para levantar bandeiras nas campanhas eleitorais em troca de seus empregos. O fim do Pró-Saúde foi determinado pela Justiça do Trabalho por haver irregularidade na contratação de pessoal, sobretudo sem concurso público e atendendo a indicações de vereadores, deputados e senadores aliados. É a prática recorrente desde que Jorge Viana assumiu o governo, em 1999.

A demissão será um faz de conta que esconde uma trama orquestrada na Articulação Política do Governo do Acre. Ao menos duas empresas terceirizadas irão absolver parte dessa mão de obra em setores diversos da administração pública. Outros 30% serão acomodados nas secretarias, autarquias e empresas da administração indireta até o mês de julho, segundo acordo firmado pelo governo com a Procuradoria do Trabalho. Como as contratações serão feitas por terceirizadas, o governo escapa das punições previstas na Legislação Eleitoral e mantém o esquemão das eleições, idêntico ao que ocorre com os comissionados. Ou seja, cargos públicos são loteados entre pessoas que atuaram como cabos eleitorais, muitas vezes sem receber nada, com a promessa de vinculo trabalhista enquanto o PT estiver no poder. Nesses grupos estão incluídos trabalhadores que ingressaram irregularmente no serviço público, que tomam a vaga de centenas de concursados.

O cargo comissionado deve ser de livre escolha do gestor entre as pessoas de sua confiança. Mas elas devem ter a preparação técnica para corresponder ao que exige a confiança, a uma função gratificada. No Acre, o grupo que está no poder há 20 anos se vale de um subterfúgio para contratar fora da gestão, atendendo interesses escusos. É preciso combater este traço de cultura de gestão personalista, clientelista, onde se trata a coisa pública como se fosse privada. Os recursos são da sociedade.

É natural que os partidos políticos que formaram a coalisão eleita contribuam com a futura administração indicando pessoas para ocuparem determinados cargos. Entretanto, quando a investidura em determinado emprego ou função pública ocorre como contrapartida por serviços prestados em campanha, materializa-se a captação ilícita de votos prevista expressamente como conduta vedada no artigo 41-A da Lei das Eleições. Trata-se de gravíssima infração, que pode acarretar na cassação do registro ou diploma e na aplicação de multas. Tal prática pode resultar, ainda, em improbidade administrativa por violação aos princípios constitucionais que regem a administração pública.




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