Acre: liminar devolve PSDB ao comando de grupo ligado a Rocha

Uma decisão da juiza Zenice Mota Cardozo, da 3ª Vara Cível de Rio Branco proferida no processo 0708242-07.2017.8.01.0001 devolveu a diretoria do PSDB no estado do Acre para o grupo liderado pelo deputado federal Major Rocha. A intervenção foi realizada irregularmente com a senha do presidente nacional do partido, senador Aécio Neves, mesmo este estando afastado da direção partido. Rocha comemorou a decisão.

A juíza reconheceu a necessidade de devolver a direção ao grupo destituído por ter sido encaminhado a ata de eleição da Executiva Estadual comprovando a eleição através da Convenção, bem como a Resolução com a prorrogação do mandato.

“Quanto ao segundo requisito, “periculum in mora”, resta evidenciado, porquanto a Executiva Estadual, necessita da representatividade perante o TSE, demanda de alteração de dados pela Executiva Nacional, compromete sua imagem perante a comunidade local, além de comprometer a gestão das atividades administrativas.  Assim, nessa análise inicial, inerente à antecipação dos efeitos da tutela, a urgência e o fumus boni juris restam suficientemente atendidos, consignando-se que inexiste perigo de irreversibilidade da decisão” entendeu a magistrada.

Por conta disso, a juíza determinou à Executiva Nacional do PSDB para retificar os dados junto ao TSE para, em cinco dias, suspender “a intervenção estadual, se efetivamente essa foi a motivação da alteração dos dados”.

A ação foi subscrita pelos advogados Suede Chaves da Cruz e Mario Gilson de Paiva Souza (OAB 3272/AC).

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