No menu items!
27 C
Rio Branco
quinta-feira, outubro 1, 2020

Comissão estipula 180 dias para julgamento de multas de trânsito

Últimas

Menor contratado por empresa de Internet morre eletrocutado na BR 317

Vanderson de Assis, um jovem de 16 anos, morreu eletrocutado no início da tarde desta quarta feira na Comunidade Campi Novo, km 105 da BR...

Presidente Nicolau Júnior anuncia que emendas parlamentares serão liberadas a partir dessa semana

O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (PP), informou durante sessão desta quarta-feira (30) que a partir dessa semana já...

Presidente do Sindicato das Olarias, ligado à Fieac, é denunciado por esmurrar a sogra

O empresário Márcio Valter Agiolfi, presidente do Sindicato de Olarias do Acre, foi denunciado pela promotora Joana D´Arc Dias Martins, por lesão corporal. A...

Porto Acre: com início das chuva, produtor rural faz apelo ao governo do estado

O produtor rural e atualmente candidato a vereador pelo município de Porto Acre, Jornalista Salomão Matos (MDB), fez um apelo na tarde desta segunda...

Professor Coelho, coordenador da campanha de Bocalom, nega que Bestene tenha atacado Gladson: “não vi isso”

O professor Coelho, coordenador da campanha de Tião Bocalom, candidato à Prefeitura de Rio Branco, deu um testemunho ao acjornal desmentindo que o deputado...

A Comissão de Viação e Transporte aprovou nesta quarta-feira (9) o relatório da deputada federal Christiane Yared (PR-PR) para o projeto de lei 6835/17, que limita em 180 dias o prazo para as autoridades de trânsito julgarem o recurso das multas. Até então, os órgãos fiscalizadores não cumpriam prazo algum para responder os processos.

A medida, segundo Christiane Yared, servirá para dar mais agilidade aos processos administrativos que tramitam nas entidades de policiamento de trânsito. “Pode levar meses ou até anos para ter uma solução definitiva para o julgamento dos recursos que o interessado ingressa. É uma pequena lacuna que atrasa a vida de muita gente, inclusive do próprios órgãos”, apontou Yared.

Segundo a autora do projeto, deputada federal Elcione Barbalho (PMDB-PA), após esse período de cinco meses, as autuações podem ser canceladas automaticamente, uma vez que o órgão não se manifestou oficialmente sobre a reclamação.

A congressista paranaense explicou que o prazo de 180 dias é um “prazo razoável” e e foi pensado no diferente volume de multas que cada Estado apresenta. “Estados maiores com frotas maiores, como São Paulo ou Rio de Janeiro, precisam de mais tempo que os demais. O importante é estabelecer um limite para analisar todas as defesas prévias dos motoristas e dar transparência a todo processo, que é de interesse de ambas as partes”, completou.

Para entrar em vigor, o PL ainda passa por mais duas etapas: segue para a Comissão de Constituição e Justiça e depois avança ao Senado Federal.




- Advertisement -

Mais notícias

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui