Cruzeiro do Sul: justiça reconhece paterninade póstuma em favor de criança abandonada quando bebê

Um homem que mora em Cruzeiro do Sul faleceu antes de realizar o sonho de ser pai de uma criança deixada à sua porta.  O pedido de adoção estava em andamento. O casal requerente cria a criança desde os primeiros dias de nascida, por isso o Juízo da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul reconheceu oficialmente o pai o falecido foi em vida.  É o chamado reconhecimento póstumo, ou pós morten. Há o registro de que a mãe biológica concorda expressamente com o pedido de adoção, tendo afirmado que não tem condições de criar o filho, enquanto o pai biológico está com paradeiro incerto.

A juíza de Direito Evelin Bueno estabeleceu que a adoção terá forma reatroativa à data do óbito do pai, que ocorreu em junho deste ano. Esta previsão está o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A mãe teve a concessão de adoção plena. A partir da decisão, a criança passou a ter então o sobrenome dos pais em seu registro civil, bem como a consignação dos adotantes e ascendentes em sua filiação.

“A paternidade socioafetiva revela-se pelos profundos e duradouros laços afetivos que unem pai e filho, prevalecendo sobre a origem biológica que, nesse contexto, não tem o condão de desfazer a filiação surgida da vontade de pais e filho socioafetivos”, disse a juíza.

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