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quinta-feira, outubro 1, 2020

Os dois ex-deputados do Acre denunciados na “farra das passagens aéreas”

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O Ministério Público Federal (MPF) ratificou 28 ações penais contra 72 ex-deputados federais acusados do crime de peculato no esquema que ficou conhecido como “farra das passagens”. Os ex-congressistas responderão pelo uso de recursos públicos da cota parlamentar na emissão de bilhetes aéreos em nomes de terceiros. Perpétua Almeida e Nilson Mourão são os acreanos listados. Outros 50 ex-parlamentares devem entrar na lista. Nilson ordenou gastos suspeitos na ordem de R$ 300 mil e Perpétua, R$ 192 mil. Veja AQUI

O caso se tornou público em 2009, mas as denúncias apresentadas pela Procuradoria Regional da República na 1ª Região (PRR1) contra 443 pessoas só chegaram à Justiça em novembro de 2016. Como o pacote envolvia políticos com prerrogativa de foro, houve um desmembramento que devolveu as ações na forma de inquérito à Procuradoria da República no Distrito Federal (PR-DF). A medida ocorreu antes que houvesse apreciação das acusações pela Justiça.

À PR-DF foram enviados 47 inquéritos, que envolviam 380 pessoas sem foro privilegiado. Destes, 33 foram convertidos nas denúncias que o MPF apresentou contra os 72 ex-deputados. Outros cinco inquéritos foram arquivados ou extintos. Há cerca de 50 ex-deputados que ainda estão sob investigação. Segundo o MPF, os inquéritos passaram por um “pente fino” antes da ratificação das denúncias. Os atos foram praticados pelos deputados entre 2007 e 2009, o que abriu margem para a prescrição de muitos dos casos. Para precisar a data das infrações, a procuradora responsável tomou como base a última aquisição de passagens aéreas por cada acusado.

“A partir daí, os ex-parlamentares foram separados em três grupos: o dos que tinham mais de 70 anos e que, por lei, têm o prazo prescricional reduzido pela metade; o dos que efetivamente deveriam responder na esfera criminal pelos atos; e o dos que não poderiam ser denunciados, em decorrência da ausência de interesse para a continuidade da persecução penal e que, por isso, receberam indicação de arquivamento”, disse o MPF.

 




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