Deputada Leila Galvão comete crime eleitoral em Brasiléia

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Desde 16 de agosto, a propaganda eleitoral está liberada para a divulgação de propostas de campanha. Porém, candidatos como a deputada Leila Galvão, do PT do Acre, que concorre à reeleição, parecem desconhecer as imposições legais quanto à propaganda eleitoral em bens públicos e de uso comum.  A campanha que encoraja o eleitor a denunciar surte o efeito esperado, pelo menos na fronteiriça Brasileia, reduto eleitoral da deputada, onde foi prefeita. A imagem de uma vistosa propaganda foi afixada em área proibitiva da Dom Porquito, como mostra o flagrante de um internauta colaborador do acjornal.

O advogado Valadares Neto, que reside na cidade, destaca que “é indispensável que o eleitor entenda que o processo eleitoral é dirigido a ele, eleitor, que deve assim rejeitar e denunciar aqueles que sujam a legislação e assumem atitude contrária à norma”.

A legislação eleitoral proíbe propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta, colocação de placas, faixas, estandartes, cavaletes, bonecos e peças afins em bens em que o uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam. Também está proibida a propaganda no caso de bens de uso comum, inclusive postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos.

Leila Galvão está sujeita a ser notificada a retirar a propaganda imediatamente. O prazo dado pela lei é de 48 horas. Além disso, ela deve restaurar o bem, sob pena de multa de R$ 2 mil a R$ 8 mil, a ser fixada em representação, após ser dada a oportunidade de defesa.

Será que a justiça será feita?

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