Governo do Acre já pagou quase R$ 1 milhão em salários a delegado que está em Mato Grosso

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O Governo do Acre vem pagando indevidamente há quatro anos os salários integrais do delegado André Luis Prado da Silva, que está em Mato Grosso acompanhando um familiar doente. O bacharel em Direito foi colocado à disposição da Secretaria de Segurança, pelo Departamento de Polícia Civil, de acordo com ato administrativo assinado pela secretária Sawana Carvalho (Gestão Administrativa), em 5 de maio de 2015. E mesmo sem desempenhar as suas funções, o servidor chegou a ser promovido, em decreto do diretor geral de Polícia, Carlos Flávio. No mesmo decreto, datado de 21 de junho de 2016, o ex-secretário Emylson Faria, hoje candidato a vice-governador na chapa encabeçada pelo PT, também é favorecido com promoções. Apesar de afirmar que “tudo está dentro da lei”, o governo atropela o Estatuto do Servidor (veja na ilustração abaixo).

Seis meses após, em 19 de dezembro de 2016, o mesmo diretor de polícia publica no Diário oficial o resultado da avaliação de desempenho do delegado. Ele é considerado apto, mesmo ausente do Acre.O mais intrigante é que o governador Tião Viana faz publicar no Diário oficial um decreto em que o delegado André Luis Prado da Silva é destacado para prestar serviços ao Estado do Mato Grosso. Detalhe: o decreto do governador é de 5 de setembro de 2018.

O governo dá a impressão de que o delegado estaria à disposição de Mato Grosso somente entre setembro de dezembro. Na verdade, o ato assinado pelo governador só acontece 36 meses depois de o delegado ter se ausentado do estado.  Tião Viana aceitou que o governo continue pagando os salários do delegado (coisa que vem acontecendo desde 2015). André não aparece nas escalas de serviços da Sejusp, seja nas delegacias, seja na área burocrática.

Na folha de servidores ativos do Governo do Acre, o delegado aparece, desde 2015, com salários de R$ 25 mil.  Somente com os salários do delegado o estado pagou cerca de R$ 990 mil. Estranhamente, a Casa Civil do Governo do Mato Grosso informou que André Luis Prado não aparece no sistema de gestão de pessoas – nem como servidor efetivo, nem como funcionário cedido. Em contato por telefone, Eveline Maia, servidora do governo mato-grossense, que trabalha na Casa Civil, disse que encontrou o nome do delegado “apenas como candidato apto a prestar um concurso antigo” naquele estado.

Na Associação dos Delegados de Polícia, a reportagem foi informada que André não está na lista de filiados e a entidade não estaria à vontade para comentar o assunto. O secretário adjunto de Polícia Civil, Josemar Pontes, economizou palavras. Para ele, esta questão deve ser respondida pelo secretário de Segurança. “O delegado foi cedido para lá. Procure o secretário”, afirmou. O diretor geral. Carlos Flávio, ao ser localizado, foi impaciente: eu disse que o delegado foi ce-di-do para a SEDEC. Fale com o secretário”. O secretário de Segurança Pública, Vanderley Thomas: deu a seguinte justificativa:

“O afastamento do servidor está amparado na legalidade intercalando atestados médicos (inclusive com submissão à junta médica) para acompanhar tratamento de saúde de pessoa da família e períodos de férias/licenças prêmio. Por fim, a disposição publicada visa buscar intercâmbio de informações entre órgãos de segurança pública no combate a organizações criminosas com atuação interestadual. O servidor em questão está com toda a documentação comprobatória e disposto a esclarecer pormenorizadamente a questão, daí o repasse de seu contato telefônico.

Questionado sobre a data do decreto, ele disse:

“Justamente porque as tratativas com a Secretaria de Segurança se finalizaram agora e no período anterior o servidor estava afastado das funções por licenças médicas ou férias intercaladas para acompanhar tratamento médico de pessoa da família fora de domicílio devido à gravidade da enfermidade e cujo atendimento/acompanhamento é de alta complexidade e não está disponível em Rio Branco”

O decreto de Tião Viana não cita convênios ou tratados de cooperação entre Acre e Mato Grosso, o que justificaria a versão apresentada pelo secretário Vanderlei Thomas.

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