Juíza descumpre ordem superior e manda expulsar crianças e idosos de seringal sem publicar sentença nem ouvir posseiros

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Um dos imóveis derrubados pela polícia

A juíza Adimaura Souza da Cruz, da Comarca de Sena Madureira, é acusada de descumprir ordem expressa da Corregedoria Geral de Justiça e determinar a reintegração de posse do Seringal Barcelona, em Sena Madureira, sem antes publicar a sentença sobre o caso. Ela descumpre ordem da desembargadora Valdirene Cordeiro, corregedora geral de justiça, que deu prazo de 48 horas para publicar a sentença. Ou seja, a corregedora também entende que qualquer reintegração só poderia ser executada após publicada. Além disso, vários posseiros compraram gado, construíram patrimônio, estão no lugar há décadas e jamais foram chamados a se defender. A reintegração teve início nesta terça-feira e foi retomada na manhã desta quarta, com enorme risco de conflito na região, como alerta o advogado Lázaro Barbosa, que faz a defesa dos posseiros.

O pedido de reforço policial, feito pela juíza, para reintegrar a posse

A ordem da juíza não delimita a área que deveria ser reintegrada. Na opinião do advogado Lázaro Barbosa, a sentença comete uma injustiça com possibilidade de consequências inimagináveis:  “Não há nos autos denuncias de surgimento de outros invasores. Por isso refutamos que em vez do mandato ser destinado apenas
contra aqueles que foram condenados, vai ainda com a seguinte agravante, qual seja: a expulsão de todos os invasores do perímetro”, diz o advogado numa petição que pede a reconsideração da ordem judicial.

Ordem descumprida da corregedora de justiça

Por meio do advogado, os posseiros pedem que a juíza determine uma perícia na região. “Deixar ao bel prazer da exequente que aponte aos oficiais de
Justiça os limites de sua propriedade, sem um pique, sem qualquer marco, é um risco de tornar o cumprimento da sentença algo extremamente injusto e a beira de um conflito, vez que há determinação expressa do juízo para demolição dos abrigos de quem ali estiver. Nesse sentido vale ressaltar que não consta nos autos que tenha sido realizada uma perícia oficial sobre os limites e confrontações da propriedade da ora exequente. Logo, quem garante que medida de expulsão dos moradores e demolição das casas de moradia, de fazer farinha, currais e etc, não atingirá pessoas que estão fora dos limites da propriedade em questão? E mesmo que estejam essas pessoas precisam gozar do principio da ampla defesa e do contraditório. Também é importante destacar que “a expulsão de todos os invasores do perímetro abaixo”, vai afetar pessoas idosas e crianças que não estão lá por acaso, pois muitos nasceram e se criaram no local que eles conhecem por seringal Barcelona”.

O apelo feito pelo advogado não foi ouvido pela magistrada.

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