Gladson Cameli quer balança para que consumidor confira o peso de mercadorias

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O senador Gladson Cameli (PP-AC) sugere que empresas de médio porte, como mercados e supermercados, e de grande porte, como hipermercados e atacadistas. sejam obrigados a pesar produtos de embalagens fechadas. A pesagem deve ser feita na frente do consumidor. Cameli é relator de um projeto que vai á votação, nesta quarta-feira, na  Comissão de Transparência, Governança Pública, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal.

Ele propõe também a substituição da expressão “balança de precisão” por “balança para pesagem de mercadorias”. Se aprovada, a proposta encerra a tramitação no Senado e segue para Câmara dos Deputados. Os estabelecimentos devem se ajustar à nova regra 180 dias a partir da data de publicação da lei.

“Quem vende produtos lacrados deve disponibilizar balanças para pesar as mercadorias, já que diversos desses produtos colocados à venda não contêm o peso indicado em seu rótulo. “O Código de Defesa do Consumidor exige veracidade das informações e o amplo acesso a elas”, explica o senador acreano, governador eleito nas eleições do dia 7 de outubro.

A proposta, apresentada inicialmente pela senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) sujeita o comerciante às sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, que vão de multa, apreensão e inutilização do produto até cassação de licença do estabelecimento, entre outras. Caso aprovado, o texto segue para a Câmara dos Deputados.

 

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