Gladson manda investigar contratos, nomeações, licitações e restos a pagar da Era PT. Ordem é reduzir despesas

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O governador Gladson Cameli determinou a revisão de todos os contratos, nomeações e licitações em vigor no estado. Uma força tarefa composta por quatro procuradores do estado examina o diário oficial desde o início do governo e recebeu novas orientações (veja abaixo) com prazo de dois meses para apresentar sugestões que ajudem na redução de custeio na máquina pública.

Aos fornecedores que tenham créditos a receber, um alerta: todos os contratos serão revisados visando a renegociação de preços.  Os atos do ex-governador Tião Viana nos últimos 60 dias também serão vasculhados. Os vícios, irregularidades e demais inconsistências devem ser imediatamente comunicados ao governador. Os secretários de estado nomeados neste ano estão proibidos de repetir tais erros.

“A Procuradoria-Geral do Estado, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciará o levantamento e análise de legalidade dos atos praticados pelo Poder Executivo no período especificado no art. 1º, e encaminhará orientação aos pertinentes órgãos quando for detectada a necessidade de seu cancelamento ou refazimento, dando ciência ao Chefe do Poder Executivo”, diz uma publicação do Diário oficial desta segunda-feira (14). Leia abaixo o que estão sendo investigado:

Licitações e contratações públicas: resultados de licitações, extratos de contratos e seus aditivos, editais de licitação, procedimentos de adesão, convênios tendo o Estado como concedente, concessão de subvenções econômicas ou sociais, entre outros.

Atos de gestão de pessoas: nomeações, cessões de servidor, promoções, concessões de gratificações e de qualquer outra vantagem financeira, licenças-prêmios, férias, verbas rescisórias, entre outros.

Atos normativos: decretos que disponham sobre o funcionamento da administração e de seus órgãos, organogramas de secretarias, entre outros. § 2º Depende de consulta à Procuradoria-Geral do Estado o cancelamento ou refazimento de quaisquer dos atos especificados neste artigo

Outras recomendações:

1 – Redução das despesas com locação de imóveis mediante a utilização prioritária e o uso racional de imóveis próprios do Estado;

2 – Redução das despesas com locação de veículos mediante a utilização prioritária e o uso racional de veículos próprios do Estado;

3 – Revisão e/ou cancelamento de restos a pagar não processados cujo objeto de contratação não seja essencial ou inadiável para o funcionamento do órgão ou entidade e cuja liquidação possa ser postergada;

4 – Revisão de todos os atos administrativos de gestão de pessoal que ainda tenham impacto financeiro a ser custeado pelo Poder Executivo, especialmente cessões, concessões de gratificações e quaisquer outras vantagens financeiras concedidas por ato discricionário da administração.

5 – A revisão dos atos administrativos de gestão de pessoal deverá observar os princípios da legalidade e o interesse precípuo da administração na continuidade do serviço público.

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