Licença remunerada de Tião Viana é legal, mas ex-governador pode ser convocado para reforçar saúde pública

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A Procuradoria Geral do Estado (PGE) concluiu que a licença prêmio de seis meses concedida ao ex-governador Tião Viana tem amparo na Constituição Federal. “Há possibilidade de o beneficiário gozar de licença mesmo tendo exercido cargo eletivo”, apurou o procurador geral, João Paulo Setti Aguiar.

Alguns advogados haviam ocupado espaços generosos nas redes sociais informando que Viana estaria se beneficiando de um ato ilegal e imoral, assinado pela ex-secretária de Gestão Administrativa, Savana Carvalho, nas últimas horas da gestão anterior. O entendimento de que Tião, como médico do quadro efetivo, não exerceu a função de orígem por cinco anos ininterruptos (de 1998 aa 2003 e de 2003 a 2008) prevaleceu até a PGE se manifestar.

No entanto, nada impede que o governo convoque o servidor para o trabalho, considerando várias fatores, inclusive a alta demanda nas unidades hospitalares e o número ainda insuficiente de profissionais em Medicina.

Para o procurador João Paulo Satti, a decisão de convocar ou não Tião Viana, suspendendo os efeitos da licença prêmio, depende de ato do governador Gladson Cameli.

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