Raphael Bastos: esclarece: “contamos com os efetivos até a Casa Civil definir os comissionados por secretaria”

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O secretário Raphael Bastos (Planejamento) disse que o governo está obrigado a destacar servidores efetivos para responder por setores estratégicos e isso somente vai ocorrer até a Casa Civil determinar quantos comissionados serão nomeados por repartição públicas. O quantitativo de comissionados por secretaria é o próximo passo da reforma administrativa em curso. Ele esclarece que não é definitiva a ocupação dos cargos de gestão pelos assessores do governo do PT. Leia abaixo:

acjornal – O que o senhor tem a esclarecer?

Raphael Bastos – São portarias administrativas que designam servidores do quadro para exercerem determinada função por tempo determinado. O único comissionado sou eu. Somente o governador tem o poder de fazer as nomeações. As portarias têm validade até o governador nomear os chefes dos setores. Hoje, o estado está funcionando somente com o corpo efetivo. A orientação do senhor governador foi para designar esses efetivos a responderem por algumas funções. O Estado tem prazo legal para responder prestações de contas e balanços financeiros, atendendo a exigências do Tribunal de Contas. Para assinar um balancete é preciso ser contador com carteira em Contabilidade. Noutras situações, precisamos de um economista ou formado em Administração.  Essas prestações de contas devem ser encaminhadas ao TCE até o dia 15 de janeiro, e necessitam da assinatura dos responsáveis legais. A Seplan tem em seus quadros majoritariamente pessoas com nível médio. Nós estamos sendo obrigados a designar servidores com perfis de nível superior, mas isso não é permanente. A ex-esposa do Marcus Alexandre, por exemplo, é a única na Seplan no Setor Financeiro, e isto explica a sua portaria. Ou seja, é a única do quadro efetivo que temos.

acjornal – E quanto ao seu cunhado?

Raphael Bastos – Ele já está no cargo há 4 anos. Eu nem sabia que ele estava na Seplan. Pra mim foi uma surpresa. Eu consultei a PGE e fui informado que não há impedimento legal o fato de o secretário ser cunhado de um consultor que já estava lá muito antes. O meu cunhado é consultor do Banco Mundial, e não do Estado, exercendo a sua função há 4 anos. Eu acompanho esse movimento para despetizar, etc. mas nós secretários, neste momento, estamos podendo contar apenas com os efetivos.

acjornal – Eles ficarão nestas funções até quando?

Raphael Bastos – Até o governador liberar os cargos comissionados. Hoje eu não sei quantos cargos de livre nomeação eu terei na Seplan. Quando tivermos esta informação, nós, certamente, iremos valorizar as pessoas que estiveram com a gente na luta. A reforma administrativa está sendo implementada e essas vagas ainda serão distribuídas. Eu não saberia te dizer quando isso vai acontecer. A Casa Civil está empenhada nesta questão.

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