Juiz suspende medidas cautelares contra delator e põe revelações em segredo de justiça

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Carlos Henrique de Souza Silva, réu no processo que investiga desvio R$ 7 milhões da Emurb, teve todas as medidas cautelares contra ele suspensas, por ordem judicial, em troca de preciosas informações contidas numa delação premiada.

A afirmação é de uma fonte consultada pelo acjornal que atua na força tarefa conjunta entre MPE e Polícia Civil. O juiz do caso mandou “fechar” a delação em absoluto segredo de justiça.
Há alguns meses, Carlos Henrique deixou de ser proibido de frequentar ambientes noturnos. Outras restrições também caíram devido à colaboração dele com as investigações. O próximo passo do processo é a instrução e julgamento, por ordem do juiz. A defesa dos acusados tentou, em vão, a inépcia da denúncia, ao tentar convencer o magistrado de que as acusações são improcedentes.

Em uma única decisão o Juiz da quarta Vara Criminal negou seis pedidos, protocolados num mesmo recurso, pelos advogados dos réus da Operação Midas. A defesa dos acusados Jackson Marinheiro Pereira, ex-diretor presidente da Emurb, Jorge Ney Fernandes, José Carlos Silva Fernandes, Evaldo da Silva Morais, Franklin Roberto Bezerra da Silva, Agostinho Alves de Souza, Maria Diná Moto e Carlos Henrique Souza da Silva, como numa última cartada, tentou suspender toda a ação penal.

Para isso, fizeram seis pedidos no âmbito do primeiro grau. No primeiro, visa a nulidade do processo desde o recebimento da denúncia. Os advogados solicitaram ainda a inépcia da denúncia, por segundo eles, não haver individualização e praticas dos crimes de cada réu.

No terceiro ponto, foi questionado o fatiamento da denúncia. São 11 no total, o que pode conduzir a várias condenações em diferentes processos pelos mesmos fatos.

Ao negar o pedido, o magistrado argumentou que foi favorável à iniciativa do Ministério Publico Estadual de oferecer as denúncias separadas, porque em tese existem vários núcleos na organização criminosa que agiam em setores da EMURB, o que caracteriza crimes diversos.

Além disso, a unificação desses processos dificultaria a tramitação da ação penal, a instrução e principalmente o julgamento, em decorrência do longo tempo que seria necessário para analisar tudo.

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