TJ nega salvo conduto a ex-vereador José Alex, provedor da Santa Casa, e ordem de prisão depende do juiz. Sentença é do STF

0

Os advogados do ex-Deputado Federal e ex-vereador de Rio Branco, José Alex, impetraram um habeas corpus, junto a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, para evitar uma possível prisão do ex-parlamentar. Mas não alcançaram o objetivo. José Aleksandro da Silva foi condenado a 13 de prisão em regime inicialmente fechado por ter falsificado documento público – um certificado de participação no curso de “Gestão Urbana e Municipal”, que aconteceu em Brasília, no período de 23 de agosto a 03 de setembro de 1999. O Ministério Público acusa o ex-parlamentar de manobrar para receber o valor das diárias. Na época José Alex era vereador de Rio Branco. O salvo conduto foi negado por decisão dos desembargadores Elco Sabo Mendes, Samoel Evangelista e Pedro Ranzi.

No dia 22 do mês passado, a ministra Rosa Weber (STF), acatou um pedido do Ministério Público, protocolado em agosto de 2016 e, determinou o início da execução da pena.
No entendimento da defesa, o prazo para cumprimento da pena está prescrito. Por isso, os advogados requereram no habeas corpus, a concessão de medida liminar para a expedição de salvo conduto em favor de José Alex, evitando assim a expedição de mandado de prisão. Porém o recurso foi negado.

Com essa decisão, caberá ao Juíz da terceira vara criminal, determinar o inicio do cumprimento da pena. Alex pode ser preso as qualquer momento. 

Deixe uma resposta