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quarta-feira, abril 14, 2021

Vanda Milani é coordenadora de grupo de trabalho

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, constituiu um Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis(GTCL) e nomeou a deputada Vanda Milani para a coordenação. A escolha e indicação de Vanda Milani para a coordenação foi da Liderança do partido da deputada, o Solidariedade.

O processo de consolidação de leis, explicou Vanda Milani, é a única tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional que possibilita a “participação direta” do cidadão. A tramitação dos projetos de lei de consolidação tem um rito especial que prevê a apresentação de sugestões ao GLTC pelos cidadãos num prazo de 30 dias a partir da publicação da tramitação. As sugestões devem partir da sociedade e ser apresentadas ao GLTC dentro do prazo regimental.

Desafio

De posse das sugestões apresentadas pelo cidadão, cabe ao GLTC estudá-las , apresentando   propostas de sistematização(arranjo), correção, conjugação e racionalização do sistema legislativo em vigor.Com a participação popular, o Grupo ainda garante ao Estado sua função essencial-de servir o cidadão com o consequente fortalecimento da democracia. Para Vanda Milani,  sua  nomeação para a coordenação  do GTLC , “é uma demonstração de confiança do presidente da Câmara e mais um desafio em minha vida parlamentar”.




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