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segunda-feira, outubro 19, 2020

De que adianta a lei? Iapen chama presos que não podem pagar R$ 2 mil pela tornozeleira eletrônica

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Os apenados que são monitorados eletronicamente devem comparecer à sede do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) para comprovar que não podem pagar pela tornozeleira. O chamamento está no Diário Oficial do Estado, edição desta segunda-feira.

As datas para o comparecimento dos presos será informada a eles pela Unidade de Monitoramento Eletrônico.

Leis federal e estadual determinam que o preso é responsável pelos custos do aparelho, que sai a R$ 2 mil ao mês para o Estado.

Uma série de documentos será exigida do preso, a fim de comprovar que eles não têm condições financeiras para cobrir esses gastos.

A maioria absoluta dos monitorados não ganha 50% do valor da tornozeleira. Eles só podem trabalhar até às 18 horas.

 




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