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quinta-feira, fevereiro 25, 2021

É campanha! Mara Rocha desafia Lei Eleitoral em tour nas repartições públicas com Minoru à tiracolo

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À medida que se aproximam as eleições, redobram-se os cuidados contra as propagandas irregulares e campanhas antecipadas. Esse é um campo bastante tortuoso no período eleitoral e nos momentos que o antecedem. Vez por outra, alguns candidatos ou pré-candidatos se arriscam em agendas que, flagrantemente, estupram a legislação eleitoral.

Está sendo o caso do pré-candidato do PSDB a prefeito de Rio Branco, Minoru Kimpara. Em tão pouco tempo desde que anunciado em ato pomposo dos tucanos, ele já circulou em três secretarias do governo. Ele não saberia o caminho dos gabinetes sozinho sem a generosa e intempestiva da deputada federal e cicerone Mara Rocha. Ela que, aliás, aproveita ao máximo o recesso legislativo o tucano aos servidores das pastas em que visitaram. Seria uma gentileza espantosa se não fosse a mensagem subliminar – as vezes escancarada mesmo – de construir apoio político em pleno expediente e fora do prazo legal.

Mara não é a única, evidentemente, que precisa ficar atenta às regras da lei eleitoral, para não abusar na exposição do candidato dentro de órgãos públicos. Imagens e textos da assessoria da deputada circulam em diversos grupos de WhatsApp, propagando agenda na SEPA, CAGEACRE e EMATER.

Segundo a deputada que também é madrinha das indicações políticas na SEPA, seu gabinete destinou uma emenda parlamentar no valor de R$ 20 milhões para investimentos no setor produtivo do estado, incluindo recuperação de ramais.

Na carona de Mara, o ex-Reitor da Universidade Federal aproveitou para vender seu peixe e se popularizar entre os servidores das referidas pastas visitadas. Minoru aparece em diversas imagens sendo tietado por várias pessoas, além de aparecer em uma sala onde o secretário de Produção Edvan Azevedo faz explanação em um painel. O professor gostou tanto que fez postagem em sua rede social, onde exaltou agenda e apontou rumos para o setor.

“Ontem, a convite da Deputada Federal Mara Rocha que destinou R$ 20 Milhões em emenda parlamentar para o setor produtivo, fui visitar a sede da Secretaria de Estado de Produção e Agronegócio (SEPA). Conversamos sobre os principais problemas que o setor enfrenta. O debate sobre os desafios dos pequenos e médios produtores faz parte de uma agenda importante para o desenvolvimento da nossa região”, disse Minoru.

Com a atual Reforma Política, alguns atos de pré-campanha estão autorizados. No entanto, é preciso observar bem o limite entre que está permitido e o que está vedado.

A Lei que fixa as regras para as eleições no Brasil é a de número 9.504 de 30 de setembro de 1997, chamada de Lei das Eleições. As regras para uma pré-campanha estão dispostas ao longo do seu artigo 36-A. Vale lembrar que em 2015, ano de véspera das últimas eleições municipais, foram realizadas várias alterações tanto em seus artigos, quanto em seus parágrafos e incisos que versam sobre pré-campanhas, campanhas eleitorais, arrecadação de recursos, regras de filiação em partidos políticos, dentre vários outros assuntos.




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