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sexta-feira, outubro 23, 2020

Cabe ao supermercado cuidar – e indenizar – o cliente em caso de furto ou danos no seu estacionamento

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A Súmula 130 do STJ veio para acabar com qualquer dúvida, já que determinou que “a empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorrido em seu estacionamento”. No início da noite desta segunda-feira, um cliente foi abordado por criminoso, que tentou levar sua caminhonete Hilux, num supermercado da cidade. A ocorrências imediatamente provocou comentários de pessoas desavisadas, mal informadas, que puseram a culpa na polícia.

Ou seja, de nada adianta os avisos dados pelos supermercados aos clientes de que não se responsabilizarão pelos danos causados aos veículos. Por se tratar de relação de consumo, incumbe ao fornecedor do serviço o dever de proteger a pessoa e seus bens. A responsabilidade nesses casos será objetiva, conforme art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, ou seja, sem necessidade de comprovação de culpa na ocorrência do dano ao consumidor.

Também vale destacar que os tribunais vêm seguindo o posicionamento de que o fato de o estacionamento ser gratuito não exime a responsabilidade dos fornecedores, pois muitas vezes o estacionamento funciona como atrativo, devendo oferecer confiança e segurança aos clientes.

Como o consumidor poderá comprovar o dano a fim de requerer indenização?

Poderá comprovar por meio do boletim de ocorrência, notas fiscais de compra e também testemunhas. Segundo o STJ, “a conjugação desses elementos, quando em harmonia com as datas e horários, são provas mais do que suficientes para embasar pedido de indenização.”

Por outro lado, também é importantíssimo mencionar o posicionamento do STJ, o qual entende que se o cliente utilizou estacionamento público externo ao estabelecimento comercial, a responsabilidade exclusiva é do Estado por eventual furto ou dano –  por se tratar de local público. Ou seja, só caberá responsabilidade dos estabelecimentos quando o veículo estiver estacionado na área privativa, e não apenas nas proximidades.




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