PF apreende contratos superfaturados de empresa de lixo com governo Tião Viana

Todos os contratos entre o Governo do Acre e a empresa Paz Ambiental, sediada em Vilhena (RO), foram apreendidos na manhã desta quinta-feira. A operação Monturo, da Polícia Federal, cumpriu seis mandados judiciais dentro da Secretaria de Saúde, em residências particulares e outros endereços. E intimou oito pessoas, entre gestores públicos e representantes da empresa, para prestarem esclarecimentos ao delegado do caso.

Os contratos sob suspeita foram firmados nos anos de 2017 e 2018 e tinham por objeto a coleta, transporte e tratamento do lixo hospitalar de vários municípios do Estado do Acre. Dentre as irregularidades identificadas está a simulação de uma situação emergencial para contratar os serviços por meio de dispensa de licitação, favorecendo a empresa investigada. CGU e MPF auxiliam no combate à fraude da área de saúde em Rio Branco

Enquanto isso, o andamento do procedimento licitatório se prolongou por mais de dois anos em virtude de atrasos injustificados. Em contrapartida, a empresa favorecida distribuía vantagens indevidas a funcionários públicos da época.

O acjornal denunciou, em 2018, o amontoado de lixo hospitalar nas unidades, especialmente no Huerb. A empresa Paz Ambiental havia sido contratada emergencialmente e alegou não ter mais responsabilidade em cumprir o contrato naquela época (veja AQUI).

O prejuízo aos cofres públicos é estimado em R$ 1.942.703,89, ocasionado por situações de sobrepreço e superfaturamento. Além de verificar que os valores praticados nos contratos são incompatíveis com os preços de mercado, a CGU constatou que a empresa investigada apresentava documentos de medição com uma quantidade de lixo coletada bem maior do que a média de resíduos produzidos pelas unidades de saúde. A fraude era potencializada pela fragilidade dos procedimentos de fiscalização e acompanhamento contratual realizados pela SESACRE

Os envolvidos estão sendo investigados pelos crimes de Peculato (art. 312), Associação Criminosa (Art. 288), Corrupção Passiva (art. 317), Corrupção Ativa (art. 333), Falsidade ideológica (art. 299) – todos do Código Penal, e Fraude a licitações (art. 90 da Lei 8.666/93).

NOME DA OPERAÇÃO
O nome da operação é uma alusão a grandes quantidades de lixo – objeto dos contratos sob suspeita -, aludindo, por extensão, a amontoados de coisas repulsivas e imoralidades, como as perpetradas pelos envolvidos.