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sexta-feira, dezembro 4, 2020

Família do governador do AC pagará R$ 14 milhões a indígenas por danos

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A família do governador do Acre, Gladson Cameli (PP), se comprometeu nesta quarta-feira (1) a pagar R$ 14 milhões aos índios ashaninkas do rio Amônia, na floresta amazônica, pela extração ilegal de madeira ocorrida na terra indígena de 1981, ainda na ditadura militar, a 1987. O termo de conciliação foi assinado nesta quarta-feira (1) na PGR (Procuradoria-Geral da República), em Brasília. Participaram da negociação, no âmbito da Câmara de Conciliação e Arbitragem Federal, o MPF, a AGU (Advocacia-Geral da União), os indígenas, a Funai e dois dos réus em uma ação civil pública

Os valores serão pagos por vários parentes do governador, incluindo seu pai, Eládio, que é empresário em Manaus (AM) em setores diferentes, como transporte e construção civil, e pelo espólio do tio do governador, Orleir Cameli (1949-2013), que também governou o Acre de 1995 a 1999. Gladson chegou a trabalhar na empresa citada na ação judicial, nos anos 90, mas não é parte da ação e do acordo nem deverá ter que participar do pagamento da indenização aos indígenas. O acordo põe fim a cerca de 24 anos de tramitação de uma ação civil pública ajuizada no Acre em 1996 pelo MPF (Ministério Público Federal).

Nos anos 80, a empresa dos Cameli retirava madeira dos ashaninkas da terra indígena Kampa, na região do rio Amônia. Eles foram autuados pelos órgãos ambientalistas, o que deu origem à ação, que buscava indenização e reconhecimento dos danos ambientais

Os indígenas haviam ganho a questão na primeira instância e no STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas os Cameli recorreram diversas vezes. A partir do acordo fechado hoje, o processo, que desde 2011 aguarda uma decisão do STF, não terá mais efeitos em relação à família Cameli. Um terceiro réu, Abrahão Cândido da Silva, continuará alvo da ação porque não aceitou participar da conciliação

Segundo o advogado da associação indígena ashaninka, Antonio Rodrigo Machado, contudo, a continuidade da ação também será importante para o STF definir se e quando há prescrição de crimes ambientais, o que pode ter reflexo em inúmeras outras ações que discutem danos contra o meio ambiente no país. “Hoje é um dia histórico. Desde 2018 discutimos esse acordo. Os madeireiros reconhecem a culpa e pedem desculpas. Acaba sendo uma forma de resolução de conflitos que é inusitada por parte da administração pública federal. É algo inédito”, comemorou o advogado

Os recursos serão depositados na conta da APIWTXA (Associação Ashaninka do Rio Amônia) pelo espólio de Orleir e pelos ex-proprietários da empresa Marmud Carmeli & Cia Ltda. A associação indígena se comprometeu a utilizar os recursos em “projetos destinados à defesa da própria comunidade, da Floresta Amazônica, dos povos indígenas e dos povos da floresta”. Uma vez por mês, a associação deverá enviar anualmente, à Funai e ao Ministério Público Federal em Cruzeiro do Sul (AC), um relatório detalhado sobre o uso dos recursos.

Os projetos serão submetidos e aprovados em assembleia geral dos ashaninkas. Além do pagamento dos valores a título de indenização, o espólio de Orleir a empresa Marmud Cameli concordaram com um pedido de desculpas à comunidade indígena “por todos os males causados, reconhecendo respeitosamente a enorme importância do povo ashaninka como guardiões da floresta, zelosos na preservação do meio ambiente e na conservação e disseminação de seus costumes e cultura

Ouvido no processo nos anos 90, o líder ashaninka Francisco Piyãko disse: “Aquilo que agride, aquilo que ameaça e coloca em risco o meio ambiente está levando a nossa vida junto no mesmo risco. Não é por acaso que a nossa história está marcada por muitas denúncias, por muita luta, para proteger esse território, porque a gente sofreu na alma

Além do pagamento dos valores a título de indenização, o espólio de Orleir a empresa Marmud Cameli concordaram com um pedido de desculpas à comunidade indígena “por todos os males causados, reconhecendo respeitosamente a enorme importância do povo ashaninka como guardiões da floresta, zelosos na preservação do meio ambiente e na conservação e disseminação de seus costumes e cultura

Ouvido no processo nos anos 90, o líder ashaninka Francisco Piyãko disse: “Aquilo que agride, aquilo que ameaça e coloca em risco o meio ambiente está levando a nossa vida junto no mesmo risco. Não é por acaso que a nossa história está marcada por muitas denúncias, por muita luta, para proteger esse território, porque a gente sofreu na alma

“Hoje a gente ainda fica pensando o tamanho da lentidão do Estado para resolver coisas como essa. Tantos guerreiros nossos, lutadores que tiveram junto, até fizeram a passagem já e a gente não consegue ter uma indenização por essa luta, porque é uma causa, é uma história. Não é simplesmente você dar uma indenização sem nenhum significado, só pelo impacto, só pelo dano, não. Nós vivemos, nós sentimos que a vida da gente vai junto nesse processo.

Um relatório da Funai dos anos 90 apontou que, somente nos anos de 1981 e 1982, foram retiradas da terra indígena “mais de 900 toras de mogno e cedro” com o uso de “um trator de esteira, dois tratores CBT e um caminhão”. Houve ainda “a derrubada de grande volume de mata para abrir estrada de escoamento de madeira de mais de 3 km de extensão”. Segundo o relatório, “a perícia judicial corrobora os relatos, constatando uma equivalência de quantitativo de cerca de 537 árvores (mogno, cedro e cumaru ou cerejeira)

Orleir foi ouvido, nos anos 90, sobre os danos ambientais. Ele não negou a extração da madeira, mas argumentou que sua empresa atuava com a autorização de determinadas lideranças indígenas

O acordo de hoje foi assinado pelos advogados da família Cameli e da associação ashaninka e pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e o advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça, entre outros servidores da União que participaram das negociações. Segundo o acordo, os Cameli têm que fazer um depósito de R$ 3 milhões até um mês depois do acordo, e depois mais dez prestações semestrais de R$ 1,1 milhão à associação indígena. Além disso, os Cameli também deverão destinar mais R$ 6 milhões ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, que ajudará a custear a recomposição ambiental da região atingida nos anos 80




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