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sexta-feira, outubro 23, 2020

Projeto de Calegário que suspende prazo dos editais de concursos públicos é aprovado na ALEAC

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O Projeto de Lei de autoria do deputado Fagner Calegário, que suspende os prazos de validade dos editais de concursos públicos já homologados é aprovado na ALEAC.

O projeto visa resguardar, principalmente, os aprovados e o cadastro reserva dos certames em andamento no estado, da Polícia Civil e Militar. A ementa suspende a validade do edital, salvaguardando, caso o Governo não nomeie os novos policiais a pretexto do surto de coronavírus e do estado de calamidade.

“O nosso projeto apenas suspende o prazo de validade, isto significa dizer, que os meses do surto causado pela pandemia, serão acrescentados na contagem do prazo. Importante lembrar que o PL não impede em nada, que o Governador convoque e nomeie os novos policiais a qualquer tempo”, sustentou o parlamentar.

O texto segue para a sanção do Governador Gladson Cameli.




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