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sexta-feira, dezembro 4, 2020

Saiba porquê o deputado Manoel Moraes não pode ser preso

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Manoel Moraes e o esquema da merenda

O deputado Manoel Moraes (PSB) deve sair ileso de toda essa balbúrdia. A fraude em contratos e licitações da merenda escolar sobra para o filho, Cristian, e seu cunhado, além de outros. Nem mesmo que a polícia encontre a maior de todas as provas de que o parlamentar é membro da quadrilha.

É que deputados estaduais não podem mais ser presos em nenhuma situação, sem julgamento, se não houver flagrante de crime inafiançável.

Foi o que decidiu o STF no ano passado.

Manoel Moraes – e qualquer outro deputado, só vai pra cadeia se for flagrado em crimes hediondos, como homicídio e estupro, tortura, terrorismo e racismo.

Ainda assim, as assembleias ganham o poder de derrubar estas prisões, e o juiz que ordenar a prisão de um deputado estadual precisa avisar a Assembleia em até 24 horas.

 




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