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quarta-feira, outubro 21, 2020

Acre comprova Calamidade Pública e aguarda reconhecimento do Governo Federal

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O governador Gladson Cameli fez publicar no Diário Oficial desta quarta-feira, em edição extra, por volta de 15 horas, um decreto que pede o reconhecimento do Estado de Calamidade no Acre pelo Governo federal. O decreto do governo acreano terá vigência até 31 de dezembro.

O decreto é exigência de uma portaria editada em 26 de março pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.

“O reconhecimento federal se dará por meio de portaria, mediante requerimento do Chefe do Poder Executivo do Município, do Estado ou do Distrito Federal afetado pelo desastre”, diz a portaria do ministro.

No dia 18 de março de 2020, a Câmara dos Deputados brasileira aprovou o projeto do governo que estabelece um estado de calamidade pública por conta do coronavírus. A medida aprovada no Senado pode acarretar, entre outras coisas, o rompimento do teto de gastos. E permite que secretários e dirigentes da administração pública estadual adotem “medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos”.

O Estado do Acre passa a aguardar o reconhecimento

O que é?:

estado de calamidade pública é decretado por governantes em situações reconhecidamente anormais, decorrentes de desastres (naturais ou provocados) e que causam danos graves à comunidade, inclusive ameaçando a vida dessa população. É preciso haver pelo menos dois entre três tipos de danos para se caracterizar a calamidade: danos humanos, materiais ou ambientais.

Agora, quem exatamente pode decretar esse estado? No Brasil, essa é uma prerrogativa reservada para as esferas estadual e municipal. Ou seja, governadores e prefeitos podem decretar uma calamidade pública. Mas e o presidente, por que não tem esse instrumento à disposição? É porque na esfera federal, podem ser decretados apenas os chamados estados de exceção. São dois tipos: o estado de defesa e o estado de sítio  que é o mais grave.




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