MG: Justiça afasta prefeito por incentivar lojistas a descumprirem decreto

A Justiça de Minas Gerais determinou o afastamento do prefeito de Itaverava (MG), José Flaviano Pinto (PR), por ele ter supostamente incentivado comerciantes a manterem seus negócios abertos apesar de decreto do próprio município obrigar o fechamento. A decisão foi proferida na última quinta-feira (21) pela juíza substituta Rafaella Amaral de Oliveira e cabe recurso. O UOL entrou em contato por e-mail com a Prefeitura de Itaverava, mas não obteve retorno

O afastamento vale por 60 dias ou até que a situação decorrente da covid-19 se normalize, com a abertura gradual dos comércios locais, em sintonia com o decreto estadual que deliberou a paralisação das atividades não essenciais, determinou a magistrada. A juíza acatou pedido do MPMG (Ministério Público de Minas Gerais), que alegou improbidade administrativa do prefeito em meio à pandemia do novo coronavírus

Segundo a ação, Flaviano Pinto teria saído pela cidade dizendo a comerciantes que eles poderiam abrir suas lojas sem qualquer punição, gerando uma onda de descumprimento a um decreto do próprio município que determinava o fechamento do comércio. Ainda de acordo com a ação, o MPMG questionou a secretária Municipal de Saúde, Angelina Ângela do Nascimento Fernandes, sobre a fiscalização para garantir o cumprimento do decreto e que ela teria dito que não estava fiscalizando o comércio por ordem do prefeito

“Logo, diante da alta gravidade e reprovabilidade da conduta praticada pelo Prefeito Municipal de Itaverava, conclui-se pela necessidade de seu afastamento temporário a fim de se evitar interferência na fiscalização das normas de enfrentamento ao novo coronavírus (SARS-CoV 2),bem como à presente instrução processual”, escreveu a juíza na decisão