Acordo judicial põe fim às divergências entre jornalista e secretária de Comunicação

Aviso de negociação amigável

O jornalista Assem Neto, proprietário do site acjornal.com, e a secretária de Comunicação do Governo do Acre, Maria Silvânia Pinheiro, tornam públicos os termos de um acordo judicial, em Audiência de Conciliação remota realizada nesta segunda-feira, 25.

As partes se dão por contempladas mediante a exclusão, nesta data, de todas as reportagens de cunho ofensivo publicadas no site ACJORNAL, em que citam a Secretária e sua família, motivadas por divergências entre o empresário e a gestora pública.

A senhora secretária se compromete, ainda, a jamais autorizar depoimentos seus em reportagem ou notas publicadas na empresa jornalística de sua família, o Portal Contilnet, citando o nome do empresário, ainda que em tom elogioso. A violação desta regra ensejará na quebra do acordo.

Assim, acordam, também, perante as conciliadoras, que a queixa-crime que deu origem a este processo perde seu efeito legal e o conflito em questão está remediado.

As partes se comprometem a não mais promover ataques mútuos, em qualquer ambiente, selando a paz entre ambos e retomando a relação respeitosa de antes”.

Considerando que a presente audiência foi realizada por meio de videoconferência,
resguardado o princípio da confidencialidade que rege as tratativas das sessões de conciliação e mediação, as partes foram cientificadas da necessidade de “print” dos termos finais acordados entre elas, para fins de registro processual, em razão da impossibilidade da coleta de assinatura nos termos e assim consentiram.

O registro celebrado ficará disponível nos autos.

Ante o exposto, faço os autos conclusos para homologação. Nada mais havendo, a audiência foi encerrada. E, para constar, foi determinada a lavratura
do presente termo.

Cristiane Brunoro

Conciliadora/Mediadora

Isabele Dallamaria

Conciliadora/Mediadora