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sexta-feira, novembro 27, 2020

Ministro Rogério Marinho atende pedido de Gladson e amplia prazos do PAC para socorrer municípios contra pandemia

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Em audiência realizada nesta quarta-feira, 1º, em Brasília, o governador Gladson Cameli pediu e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, se comprometeu a ampliar os prazos referentes a projetos relativos ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a formalizar projetos do Estado apresentados junto à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

O governador solicitou ao ministro que, nos termos de compromisso ligados a iniciativas desenvolvidas no Estado por meio do PAC, seja garantida a ampliação de prazos estabelecida pelo Decreto nº 10.315, editado em 6 de abril de 2020 para apoiar Estados, Municípios e o Distrito Federal no enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19).

O decreto amplia até 31 de dezembro de 2020, o término da vigência de convênios, contratos de repasse, termos de fomento, de colaboração, de parceria e de instrumentos congêneres. “O Acre vive estado de calamidade em virtude da pandemia e precisa desse apoio, dos prazos, para cumprir os compromissos”, explicou o governador.

O pedido foi reforçado pelo representante do governo do Acre em Brasília, Ricardo França, argumentando que a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), já aplicou a regra do decreto nos Instrumentos de Transferências Obrigatórias do PAC. O governador explicou que pedido com este objetivo já foi feito junto à Caixa Econômica Federal no estado, subordinada ao MDR, e o ministro se comprometeu a solucionar a questão.

Sudam

O governador também solicitou a formalização de sete projetos do Acre apresentados à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) selecionados pelo Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia – PRDA/Sudam.

Gladson Cameli entregou documento ao ministro com a relação desses projetos, que abrangem obras como a construção da terceira etapa do anel viário de Rio Branco, o Complexo Viário de Interseção da BR-364 e rodovia AC-040 (trevo da Corrente), e a construção das orlas de Rio Branco e de Cruzeiro do Sul.

“São obras de extrema importância, pelo serviço prestado à sociedade e pelos positivos impactos econômicos e sociais para a população do nosso estado, especialmente nesse momento de crise”, reforçou Cameli. E recebeu do ministro a seguinte resposta: “Os projetos estão autorizados e deverão integrar o Projeto Brasil, que espero seja lançado nos próximos 15 dias”. Gladson aproveitou para convidar o ministro para visitar o Acre e ele se dispôs a ir ao estado em breve.

Os pleitos do governador foram reforçados pelo senador Márcio Bittar e pela deputada federal Perpétua Almeida, que também participaram da audiência, juntamente com o secretário de Planejamento do Estado, Ricardo Brandão.

Da Secom




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