No menu items!
28 C
Rio Branco
sexta-feira, setembro 25, 2020

Veja como ficaram os prazos para as eleições municipais deste ano

Últimas

Prepare-se: preço do arroz vai continuar subindo até março de 2021, diz presidente da Associação dos Supermercados do Acre

O empresário Aden Araújo fez uma previsão sobre os sucessivos reajuste no preço do arroz no Acre, na tarde desta sexta-feira. São projeções nada...

“Vi muitos abusos sexuais em grupos da Ayahuasca”, diz antropóloga

Carlos Minuano Colaboração para o TAB A cientista Bia Labate se diz uma vítima de condições desafiantes no Brasil. A antropóloga brasileira foi morar na Califórnia...

Quem atenta contra as normas de segurança alia-se à Covid no “ataque” à saúde pública e à Nação

Com mais de 105 mil mortes no total, cerca de mil óbitos e 45 mil novos casos por dia, a Covid-19 segue ameaçando de...

Decano do STF, Celso de Mello antecipa aposentadoria para outubro

O ministro Celso de Mello, que tinha aposentadoria agendada para novembro, comunicou à presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) que antecipará a data para...

PF incinera quase meia tonelada de drogas em Cruzeiro do Sul

A Polícia Federal em Cruzeiro do Sul/AC incinerou, ao final da tarde de quinta-feira (23/09/20), quase meia tonelada de drogas. O montante destruído é...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais deste ano devido à pandemia causada pelo novo coronavírus. O placar de votação da PEC no segundo turno foi de 407 votos a 70. Pouco antes, no primeiro turno, foram 402 votos favoráveis e 90 contrários.
Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o texto será promulgado nesta quinta-feira (2), às 10 horas, pelo Congresso Nacional.
Oriunda do Senado, a PEC determina que os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. Por meio de uma emenda de redação, deputados definiram que caberá ao Congresso decidir sobre o adiamento das eleições por um período ainda maior nas cidades com muitos casos da doença.
“A alteração do calendário eleitoral é medida necessária no atual contexto da emergência de saúde pública”, defendeu o relator, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR). “Os novos prazos e datas são adequados e prestigiam os princípios democrático e republicano, ao garantir a manutenção das eleições sem alteração nos mandatos”, continuou.
Calendário eleitoral

Além de adiar as eleições, a PEC, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita (veja quadro). Apenas a data da posse dos eleitos permanece a mesma, em 1º de janeiro de 2021.
Debate amplo

O TSE ainda analisa as ações necessárias para garantir a realização das eleições com as garantias à saúde. Se houver necessidade de adiamento maior em determinada cidade, a PEC prevê que, após pedido do TSE instruído por autoridade sanitária, o Congresso deverá aprovar decreto legislativo para remarcar o pleito, tendo como limite o dia 27 de dezembro.

Outros pontos
A PEC 18/20 contém outros pontos importantes. Os principais são:
• os prazos de desincompatibilização vencidos não serão reabertos;
• outros prazos eleitorais que não tenham transcorrido na data da promulgação da PEC deverão ser ajustados pelo TSE considerando-se a nova data das eleições;
• os atos de propaganda eleitoral não poderão ser limitados pela legislação municipal ou pela Justiça Eleitoral, salvo se a decisão estiver fundamentada em prévio parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional;
• a prefeitura e outros órgãos públicos municipais poderão realizar, no segundo semestre deste ano, propagandas institucionais relacionadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, resguardada a possibilidade de apuração de eventual conduta abusiva, nos termos da legislação eleitoral.
Para efetivar todas as mudanças, a PEC torna sem efeito, somente neste ano, o artigo 16 da Constituição, que proíbe alterações no processo eleitoral no mesmo ano da eleição.
Fonte: Agência Câmara de Notícias




- Advertisement -

Mais notícias

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui