Sistema e-consig: Calegário “imprensa” secretário em debate esclarecedor na Aleac

O Secretário de Planejamento do Acre, coronel Ricardo Brandão, foi sabatinado na Comissão de Serviço Público da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (8).

O objetivo da Comissão era iniciar apuração acerca do fim de contrato com o sistema e-Consig, que gerenciava os empréstimos consignados no governo do Acre há 19 anos. A nova empresa contratada é a FenixSoft, de Manaus.

O deputado estadual Fagner Calegário (sem partido), Vice-Presidente da Comissão de Serviço Público, questionou os motivos da troca do sistema que gerencia os empréstimos consignados e sobre o processo de escolha e critérios para contratação da nova empresa.

“Por que trocaram o e-Consig? Qual os critérios para a contratação da empresa? Quais estados ela tem contrato ativo? O que me parece é que bateram na porta da empresa e disseram ‘tenho uma proposta’, pois não houve nenhum processo de chamamento público, nenhum edital de convocação de empresas que tivessem interesse em algum certame, foi assim que aconteceu?” questionou o Calegário ao Secretário.

O Secretário Ricardo Brandão respondeu:

“Sendo bem transparente, nós vivíamos uma problemática com a lei suspensão dos consignados. Os servidores não estavam conseguindo atendimento nos bancos e tivemos conhecimento da empresa que oferecia sistema semelhante ao e-Consig e entramos em contato e apresentamos nossas condições para contratação. Evitamos o chamamento público por más experiências vivenciadas em outros estados.”

Calegário destacou que a Lei de Licitação veda que empresas ofertem de qualquer vantagem, e essa contratação se torna, no mínimo, subjetiva.

A nova empresa se comprometeu em instalar um escritório com cinco atendentes para fazer a intermediação dos servidores com as financeiras. O contrato é por 48 meses.

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