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domingo, janeiro 24, 2021

 Justiça condena o estado a pagar R$ 80 mil à mãe de agente penitenciário que sofria de depressão e cometeu suicídio na guarita do presídio

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A mãe do agente penitenciário Marcelo Souza da Rocha Alves, encontrado morto numa guarita do Presídio estadual Francisco D´Oliveira Conde, deve receber R$ 80 mil de indenização por danos morais. A sentença é do Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco e está publicada na edição n.°6.630 do Diário Eletrônico.

Conforme os autos, o agente cometeu suicídio com arma de fogo no local de trabalho, em março de 2019. Segundo relatou a mãe, o filho enfrentava depressão e tinha solicitado afastamento para se tratar.

Sentença

A sentença foi assinada pelo juiz de Direito Anastácio Menezes, titular da unidade judiciária. O magistrado compreendeu ter ocorrido negligência do Iapen. Ou seja, mesmo conhecendo o quadro clínico do agente, permitiu que o profissional tivesse acesso à arma de fogo. Por isso, foi considerada a culpa subjetiva do Estado.

“O Inquérito Policial feito para a averiguação das circunstância da morte do agente penitenciário fornecem informações importantes para a confirmação da negligência (…), negligência esta que foi decisiva para a deflagração do evento danoso”, escreveu o juiz.

“A conduta da instituição foi desastrosa, pois promoveu a lotação do servidor em local com enorme potencial para agravar a sua situação (…), desrespeitando as recomendações da psicóloga no sentido de que ele fosse remanejado para outro local”, diz ainda o magistrado.

O juiz negou o pedido de pensão, pois o filho nunca declarou a mãe como seu dependente. “(…)o que se pode extrair dos autos é que a autora desta demanda possui profissão e vivia em união estável, não sendo incluída pelo seu filho no rol de dependentes nem mesmo após o divórcio”, explicou o magistrado.




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