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quarta-feira, abril 14, 2021

Exclusivo: veja lista de funcionários do Estado do Acre e da Prefeitura de Tarauacá que recebem ilegalmente bolsa família naquele município

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Uma sindicância identificou vários servidores públicos do Estado e da Prefeitura de Tarauacá como beneficiários do Bolsa Família. Todos eles residem naquele município. Esta reportagem não inclui a fraude ao programa com a inclusão indevida de servidores públicos de outros municípios. O acjornal exibirá nas próximas horas os salários dos servidores públicos, incompatíveis com os critérios sócio econômicos de extrema pobreza.

A sindicância foi provocada por uma investigação anterior da Controladoria Geral da União no município de Tarauacá. Cinco sindicantes nomeados pela prefeita Marilete Vitorino concluíram, nesta terça-feira (25) uma série de ilicitudes reveladas num relatório enviado ao Diário Oficial do Estado para publicação nesta quarta-feira (26).

A lista publicada com exclusividade pelo acjornal (veja acima) inclui proprietários de veículos automotores (carros de valores venais variados), o que destoa das regras do programa, por exigir pagamento de impostos como IPVA, Seguro Obrigatório, multas e outras obrigações.Supõe-se que, para arcar com gastos tão altos, o chamado Responsável Familiar tenha omitido bens no ato da inscrição no PBF.

Noutra lista (abaixo) constam apenas funcionários públicos do Estado. Ao lado de cada nome é possível ver a descrição da irregularidade. O RF (responsável familiar), em nome de quem está o benefício, é a pessoa que usa o cartão e faz o saque no banco.

Nas situações mais graves, este titular conseguiu migrar o benefício para um outro familiar, indicando ter havido facilidades para burlar os critérios do programa. Servidor público não pode receber a bolsa.

Cópias do relatório serão encaminhadas aos ministérios públicos Estadual e Federal, além da Controladoria Gera da União, para providências

VEJA NESTE LINK A LISTA EXCLUSIVA DOS SERVIDORES DO GOVERNO DO ESTADO DO ACRE QUE RECEBEM BOLSA FAMÍLIA ILEGALMENTE, SEGUNDO A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA

De acordo com a investigação, o benefício foi repassado a algum membro da família, e somente uma visita domiciliar (recomendada pela sindicância) poderá atestar a gravidade da fraude. Apesar de não estar claro o vínculo familiar do titular anterior com o beneficiário atual, a bolsa só estará legal na seguinte situação:

Cada membro da família não pode ter renda per capta superior a R$ 89,00. Assim, houve fraude se o servidor público, chefe da família, ganhar menos de R$ 1 mil e tiver 10 pessoas desempregadas dentro de casa.

O Bolsa Família é para pessoas em situação sócio econômica de extrema pobreza.

A relação consta que os bolsistas passaram a receber auxílio emergencial, mas isso não configura ilegalidade, uma vez que esta exceção foi aberta pelo governo federal em decorrência da pandemia.

“Destaque-se que a maioria da frota é constituída por veículos com mais de dez anos de fabricação. Todavia, também foram constatados veículos novos, inclusive de padrão classe média, que não condiz com situação socioeconômica de pobreza ou extrema pobreza”, diz o relatório.

“Nesse ponto, conclui-se pela existência de indícios da prática de irregularidade no recebimento do benefício, pelo próprio beneficiário, tendo em vista que o acesso ao programa ocorre mediante declaração de pobreza, firmada e assinada pelo cidadão”, diz o relatório. A comissão sugere a suspensão do benefício, de imediato.

A gestora do Bolsa Família no município é duramente criticada no relatório. Porém, ela deve ser apenas advertida. Leia abaixo:

“Está caracterizado o descumprimento de deveres funcionais pela Secretária Municipal de Assistência Social DEISE MARIA SAMPAIO FIGUEIREDO.

levam à conclusão de que a servidora DEISE MARIA SAMPAIO FIGUEIREDO, ocupante do cargo de Secretária Municipal de Assistência Social, tinha plena ciência das deficiências e fragilidades no âmbito local do Programa Bolsa Família

Além de deixar de exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo (Art. 166, I, da LC 39/93), que exerce desde fevereiro/2017, a servidora negligenciou a tomada de decisões para corrigir falhas das quais era ciente – conforme depoimentos colhidos na fase instrutória.

Ciente da necessidade de realizar atualização cadastral dos beneficiários do PBF, a servidora manteve-se inerte. Não diligenciando as providências necessárias, como expedição de ofícios, requerimentos, feitura de relatórios, e outras diligências cabíveis ao seu mister.

Não constam nos autos da sindicância, ofícios consignados pela servidora, endereçados à órgãos municipais, estaduais ou federais, requisitando diligências ou apoio institucional. Assim, a desídia está cristalinamente caracterizada. O que configura descumprimento de dever funcional.

Por essa razão, a Comissão Sindicante considera tais situações como circunstâncias agravantes, para fins de agravar a penalidade a ser imposta.

 

 

 




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