Professor e fiscal da Fazenda no Acre deve devolver mais de R$ 140 mil recebidos indevidamente

O professor Antônio Gilval Gouveia Diniz está obrigado a devolver mais de R$ 140 mil que recebeu indevidamente dos cofres públicos. O Estado cobrou os pagamentos, em ação judicial, sob a alegação de que o professor, lotado em Sena Madureira, não trabalhou para justificar os salários pagos pela Educação a cada fim de mês.

Gilval moveu um recurso, pedindo a nulidade da decisão em favor do Estado, alegando que, por exercer as funções de fiscal de tributos, encontrou meios para desempenhar as as duas funções ao mesmo tempo. A juíza do caso, no entanto, julgou o recurso improcedente, de acordo com publicação no Diário da Justiça desta quinta-feira (leia abaixo).

Até o mês de julho (veja acima) o professor figura na folha de pagamento do Governo do Acre com salário de fiscal fazendário (R$ 35 mil) e dois contratos de professor (mais R$ 9 mil). Após a negativa do recurso, os salários como docente devem ser restituídos aos cofres do estado, isto se a ordem judicial for, de fato, cumprida.

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