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sábado, outubro 24, 2020

Acompanhe ao vivo: TSE decide futuro político dos deputados Manoel Marcos e Doutora Juliana

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Nesta terça, a partir de 17 horas (horário do Acre) serão julgadas três ações contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC). O Regional cassou os mandatos da deputada estadual Juliana Rodrigues e do deputado federal Manuel Marcos por abuso do poder econômico, utilização indevida de verbas destinadas ao Fundo Partidário e ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha e compra de votos nas Eleições Gerais de 2018.

A decisão do TRE acreano foi tomada após o julgamento de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) e de uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime). O relator das ações no TSE é o ministro Edson Fachin.

O acjornal atualizará informações em tempo real, a cada 5 minutos. Para acompanhar, voto a voto, e os comentários dos ministros do TSE, aperte F5 nesta página.

  • O advogado Flávio Brito, que defende Manoel Marcos, argumenta que a quebra do sigilo bancário do deputado foi ilegal. Afirma que, no Acre, foi negado exame grafotécnico que serviria para a defesa. Alega que parte das provas foi obtida ilicitamente. Segundo ele, o T R E – Acre cassou o diploma de Manoel Marcos com base em “meras suposições”. Ele citou jurisprudência do STJ, segundo a qual o direito de defesa deve ser exercido como garantia constitucional. E finaliza afirmando que o processo está recheado de provas ilegítimas.  “O recorrente protesta, pedindo que seja determinado o reenvio do processo ao TRE do Acre, afim de reavaliar as provas.
  • O advogado Kaio Marcellus diz que a Polícia federal induziu testemunhas a acusar os deputados Manoel Marcos e Doutora Juliana. Ele frisa que a PF agiu arbitrariamente na investigação e diz que não há provas cabais de compra de votos nas eleições de 2018. A acusação é grave.
  • O advogado Anderson Ribeiro diz que o acusado de ser o operador do esquema, Taison Maciel, teve seus extratos bancários falsificados. Ele sustenta ter havido influência explícita e direta (mas não citou nomes), seguindo a linha do advogado Kaio Marcellus, de que o MPF e a PF “chancelaram”a obtenção de provas ilícitas. Segundo ele, “esta fábula inversa e perversa” tem capítulos de suborno a gerentes de bancos e violação ilegal de sigilo bancário. Ele pede a anulação de todo o processo, acusando o TRE do Acre de banalizar o caso. Acusações também graves. A Operação santinhos apurou que Taison, empresário, recebeu sem a devida prestação de serviços gráficos.
  • O advogado Lucas Carvalho lembra que André Valle é suplente direto da deputada Doutora Juliana. Ele defende o direito de recurso também do vereador Railson Correia. O TRE se equivocou ao cassar os votos dirigidos a Juliana, prejudicando André Valle. Pede a computação de todos os votos à coligação. Lembrou decisão anterior de Fachin,que reconheceu o direito de recurso semelhante ao protocolado por Railson e Valle. Eles pedem que seja mantida a cassação e que a sentença do TRE seja anulada, determinando a validade dos votos.
  • O advogado Marcus Santiago, que representa o vereador Railson Correia, diz que nada impede a participação do seu cliente nesse processo. A advogada Soraia Mendes, que também representa o vereador, também pede, no mérito, que seja reformada a decisão do regional acreano.
  • O advogado Luiz Casagrande,que representa Tião Bocalom, rebate os argumentos de Raison e André Valle. Ele vê ilegalidade na concessão de liminar para  empossar Manoel Marcos e Juliana. Lembra que os deputados acusados receberam R$ 1.4 milhão do fundo partidário, dos quais R$ 1.2 mil foram transferidos para uma construtora, cujo proprietário é tido como laranja e o operador do esquema era um pastor da Igreja Universal do Reino de Deus. Ele relata saques ás vésperas da eleição para comprar votos. Ele rebate a acusação de que a PF induziu testemunhas e diz que não há ilegalidade na produção de provas.




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