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segunda-feira, outubro 19, 2020

TSE anula votos de Manoel Marcos e Juliana, acata recurso de Bocalom, mas Léo do PT pode ser deputado federal

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O TSE declarou nulos todos os votos obtidos pelos deputados Manoel Marcos (federal) e Doutora Juliana (estadual). Os parlamentares continuam cassados, mas no exercício do mandato até que se esgotem os embargos infringentes e outros recursos. As chances de retomar os mandatos são praticamente zero, considerando que todos os recursos apresentados por Marcos e Juliana não foram conhecidos.

O julgamento é de mérito e considerou as provas de que os políticos acreanos compraram votos com recursos do fundo partidário.

O professor Tião Bolcalom acabou trabalhando juridicamente em favor de um candidato que não será ele a assumir a cadeira de deputado federal. Foi o recurso de Bocalom que pesou na decisão dos ministro. Hoje, o professor é candidato a prefeito e seria deputado federal se não tivesse troado o PSL, pelo qual disputou as eleições de 2016, pelo PP.

Advogados consultados pela reportagem anunciam que o TSE vai apresentar um novo coeficiente eleitoral para chegar ao candidato a ser empossado na Aleac e na Câmara Federal. O ex-deputado Léo do PT pode reassumir a vaga, segundo opinou um advogado de coligação de direita.

O vereador Railson Correia e  o suplente André Valle foram vencidos no tribunal. Eles entrariam nas vagas caso os votos fossem aproveitados para os partidos ou coligações. Apenas o relator, Edson Fachin, entendeu que os votos deveriam ser aproveitados.

Resenha do julgamento

Por fim, o presidente Luis Roberto Barroso fechou o placar de 5 x 1.

O ministro Sérgio Banhos ficou convencido, também, de que a votação dos deputados não deve ser validada.

O ministro Tarcísio Vieira completou o quarto voto pela anulação dos votos.

O ministro Mauro Campbell Marques é outro que discorda de Fachin. Ele completou o placar de 3 x 1 em favor da anulação dos votos, o que atende ao recurso impetrado pelo professor Tião Bocalom.

O ministro Luis Salomão também entende que a manutenção dos votos beneficia o autor da fraude, muito embora o vereador Railson, naturalmente sucessor de Manoel Marcos, seja filiado a outro partido, o Podemos.

O ministro Alexandre de Moraes discorda de Fachin. Para ele, se os votos foram comprados, devem ser declarados nulos. Ele entende que a votação é anulável quando eivada de ilícitos. Não vale para que eles tenham se elegidos, e não vale para que o partido mantenha suplentes. Não há razoabilidade, disse Moraes.

Fachin vota pelo aproveitamento dos votos obtidos por Manoel Marcos e Doutora Juliana. O ministro acatou recurso do vereador Railson Correia e André Valle, que, caso os demais ministros entendam igualmente, seriam, respectivamente, deputados federal e estadual.

O advogado Luiz Casagrande, que faz a defesa de Tião Bocalom, pede que sejam eliminados todos os votos captados por corrupção que elegeram Manoel Marcos e Doutora Juliana.

O ministro Edson Fachin  dá início ao que chama de “síntese do voto”. E diz que o inteiro teor estará aberto aos advogados. Ele desconheceu agravos internos e ainda decidirá sobre recursos que versam, dentre outros, por cerceamento de defesa e captação ilícita de provas.

Fachin se pronunciará ainda sobre os recursos de André Valle e Raison Correia.

 




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