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segunda-feira, outubro 19, 2020

No TSE, presidentes de partidos criticam cota para negros já em 2020

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Em reunião virtual com o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, dirigentes dos partidos políticos fizeram críticas à corte eleitoral e afirmaram ser “inexequível” a aplicação da cota financeira para negros já em 2020.
Barroso, por sua vez, admitiu a falta de regulamentação sobre a forma da divisão dos recursos de acordo com a raça, mas disse que o caso agora está nas mãos do ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal).
O presidente do TSE pediu para as siglas cumprirem de boa fé a determinação judicial e reconheceu que o calendário para as legendas esclarecerem dúvidas está apertado.
“Vou me empenhar para fazer a interlocução com meus colegas de TSE e com o ministro Ricardo Lewandowski para, no menor tempo razoável, podermos orientar. A pior coisa é a gente querer fazer coisa certa e não saber como”, admitiu.

O TSE havia decidido que a implantação da medida se daria só em 2022, mas em liminar o Lewandowski determinou a aplicação já em 2020.
O plenário da corte tende a confirmar a medida, mas o caso está na pauta da sessão virtual que começa em 26 de setembro e só acaba em 2 de outubro, quando as campanhas já tiverem começado.
Os mais incisivos contra a adoção imediata da cota e contra decisões das cortes superiores que legislam no lugar do Congresso foram os presidentes do PSB, Carlos Siqueira, do Cidadania, Roberto Freire, e o senador Marcelo Alencar (PI), que representava o MDB no encontro.
Além de dizer ser inexequível a adoção das cotas eleitorais raciais já em 2020, Castro criticou ainda as decisões do tribunal de determinaram, em anos anteriores a cota de 30% para as mulheres, afirmando que, com isso, dirigentes partidários vêm sendo acusados de lançar candidaturas laranjas porque não conseguem achar mulheres que queiram se candidatar e que obtenham votos.
“Se formos aplicar agora essa cota para os negros, vai ser um transtorno muito grande, isso é absolutamente inexequível, vai ser uma dor de cabeça monstruosa para os dirigentes partidários”, disse Castro, lembrando que os critérios de divisão das verbas eleitorais públicas já foram definidos pelos partidos.
Siqueira e Cidadania criticaram o que classificaram como “tutela” do TSE sobre os partidos. “A maioria dos partidos sequer tem tribunal [eleitoral], que dirá tutela sobre os partidos”, disse Siqueira, acrescentando que “essa fúria legiferante dos tribunais precisa ser contida”.
“Sou de acordo com os 30% [para mulheres], sou de acordo com a cota, mas quem tem competência para fazer isso são as duas Casas do Congresso Nacional”, disse Siqueira, lembrando da regra que mudanças eleitorais têm que ser feitas com um ano de antecedência.
Em resposta às críticas, Barroso disse reconhecer o impacto da decisão e a dificuldade, mas que agora a palavra final está com o STF. “O que posso sugerir é que, de boa fé, tente se cumprir a decisão”, afirmou Barroso em determinado ponto da reunião.

Folha de S. Paulo




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