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terça-feira, outubro 27, 2020

Decano do STF, Celso de Mello antecipa aposentadoria para outubro

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O ministro Celso de Mello, que tinha aposentadoria agendada para novembro, comunicou à presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) que antecipará a data para 13 de outubro. Em novembro ele completa 75 anos e, pela regra, é obrigado a deixar a Corte. A aposentadoria do mais antigo integrante do Supremo é rodeada de expectativa, porque ele é o relator do inquérito que investiga se o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir indevidamente nas atividades da Polícia Federal.

Pelo Regimento Interno do STF, o novo ministro a ser indicado para substituir o aposentado herda todo o acervo do gabinete vago. Ou seja: alguém nomeado pelo próprio Bolsonaro seria o relator do inquérito. No entanto, com a aposentadoria antecipada, o presidente do Supremo, Luiz Fux, deverá determinar o sorteio da relatoria do inquérito contra Bolsonaro entre os integrantes da Corte, antes da nomeação do novato.

Essa providência pode ser tomada se houver medidas urgentes a serem tomadas na investigação – como, por exemplo, a tomada de depoimentos ou o cumprimento de mandado de busca e apreensão. Há um precedente semelhante nesse sentido. Em janeiro de 2017, quando o ministro Teori Zavascki morreu em um acidente aéreo, a então presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, determinou o sorteio de outro relator para a Lava-Jato.
A expectativa era de demora até a nomeação de um substituto e havia providências urgentes a serem tomadas na investigação. Resultado: Edson Fachin foi sorteado o novo relator e Alexandre de Moraes só chegou ao STF em março para sentar-se na cadeira de Zavascki.

Entre a vacância de uma cadeira no Supremo e a posse do substituto, é comum haver intervalo de pelo menos um mês. Primeiro, o presidente da República escolhe alguém. Depois, a pessoa é submetida a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Em seguida, o nome é votado pela CCJ e pelo plenário da Casa. Só depois da aprovação é que o STF pode agendar a posse.

A decisão de Celso de Mello contraria as expectativas do governo de escolher o relator para o inquérito contra Bolsonaro. Desde que assumiu o caso, o decano tem conduzido as investigações com pulso firme. Por exemplo, determinou que o presidente prestasse depoimento presencialmente à PF, e não por escrito, como queria a defesa.

A história recente mostra, porém, que não necessariamente um ministro do Supremo vota a favor do presidente que o nomeou. Caso clássico é o julgamento do mensalão, em 2012. O relator, Joaquim Barbosa, votou pela condenação da maioria dos réus – em especial os integrantes do núcleo político do esquema, ligados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o mesmo que escolheu Barbosa para uma vaga na Corte nove anos antes.

O Globo




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