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sexta-feira, outubro 23, 2020

CPMF: o imposto defendido por FHC, Lula e Dilma, que pode ser ressuscitada por Bolsonaro

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A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) é um dos impostos mais polêmicos desde a redemocratização. Criada em 8 de julho de 1993, no governo Itamar Franco, como IPMF, quando teve apenas um ano de “vida”, a taxação divide opiniões. Foi ressuscitada no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1997, já com o nome de CPMF, e ficou em vigor por dez anos, arrecadando cerca de R$ 233,5 bilhões. Durante o período, o imposto foi defendido tanto por FH quanto por Luiz Inácio Lula da Silva, que assumiu em 2002.

Desde que saiu de cena, em janeiro de 2008, várias foram as tentativas de resgatar o imposto, tanto nos últimos anos da Era Lula quanto no governo de Dilma Rousseff. Mas as propostas sempre esbarraram na reação da indústria, do mercado e da oposição. Agora, é Jair Bolsonaro quem pretende retomar a controversa taxação.

A proposta de retorno do IPMF com o nome de CPMF encontrou forte resistência. Na ocasião, a ideia era destinar ao Ministério da Saúde a receita anual de R$ 4,8 bilhões gerada com o tributo. Então titular da pasta, o cardiologista Adib Jatene passou 18 meses tentando convencer o Congresso Nacional. Fernando Henrique fez apelos dramáticos aos parlamentares. A Federação Brasileira da Associação de Bancos (Febraban) exerceu grande influência contrária, mas a pedra no sapato do governo era, na verdade, o PFL, atualmente chamado de DEM.

Para convencer mesmo os deputados e senadores aliados do governo, foi preciso reduzir a aliquota de 0,25% para 0.20%, além de reduzir o prazo de vigência, de dois anos para 13 meses. Só assim, em julho de 1996, a proposta foi aprovada, entrando em vigor em janeiro do ano seguinte.

Em 1999, diferentemente da situação inicial, o governo não encontrou grandes dificuldades para aprovar a prorrogação da CPMF até 2002, assim como o aumento da alíquota para 0,38%, nos 12 primeiros meses, e, depois, para 0,30%, no restante do período. Somente entre julho e dezembro de 1999, a arrecadação chegaria a R$ 7,3 bilhões, valor que subiria até R$ 19,7 bilhões em 2002, ano em que o imposto seria extinto.

No último ano da era FH, o governo fez um acordo com o PT e com o PPS para ambos os partidos votarem a favor da prorrogação da taxa até 2004. Em troca, o Planalto desistiu da chamada “medida provisória (MP) antigreve”. A Câmara manteve a isenção para as operações no mercado de capitais, como as negociações na Bolsa de Valores. Mas, pelo fato de a votação ter sofrido atrasos, que comprometeriam a arrecadação de R$ 400 milhões por semana, o governo aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para repor os recursos perdidos.

Um ano depois, foi a vez de o PT — já com Luiz Inácio Lula da Silva eleito presidente — defender a CPMF, mas com uma diferença: o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, queria que os recursos fossem desvinculados da Saúde, fazendo a taxação servir à geração de caixa para o governo, o que provocou conflitos com a base aliada e a oposição no Congresso, além do atrito com o ministério da área que perderia a fonte de receita. Pela proposta, a receita de cerca de R$ 20 bilhões anuais seria destinada à seguridade social — assim como o ministro da Fazenda do início do segundo mandato de Dilma, o economista Joaquim Levy, chegou a defender.

Uma década após o início da vigência do “imposto do cheque”, o governo tentava mais uma vez estender a contribuição, que deveria ser provisória. Em 2007, o presidente Lula, que em 1996 pressionou os parlamentares a votar contra a CPMF, usou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Saúde como argumento a favor da manutenção do imposto. Ele chegou a dizer que “mudou de ideia” e que todos os governadores eram favoráveis à manutenção do tributo.

— Cada centavo, cada gota de suor é importante para salvar vidas de crianças que morrem como moscas em meu estado — disse o governador de Alagoas, o tucano Teotônio Vilela.

Apesar do esforço, a proposta foi derrotada no Senado. Para compensar a perda, em janeiro de 2008, o governo anunciou medidas de aumento da carga tributária e cortes nos investimentos. O IOF e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) subiriam, gerando RS$ 10 bilhões de receitas naquele ano, apenas um quarto do previsto a ser arrecadado com a CPMF em vigor.

Ainda em 2008, o governo Lula tentou ressuscitar a CPMF sob um novo nome: CSS, ou Contribuição Social para a Saúde, com alíquota de 0,10%. Porém, a nova taxa não foi aprovada. Em novembro de 2010, mais uma vez, Lula e Dilma (então titular da Casa Civil e presidente eleita) realizaram uma articulação em defesa da volta de um imposto que substituísse a CPMF, cogitando, inclusive, a aprovação da CSS. Porém, de novo, sem sucesso. Em 2015, Dilma tentou, pela terceira vez, já em seu segundo mandato, resgatar a contribuição, alegando que seria a melhor forma de combater a crise financeira iniciada em 2014. Foi quando a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) reagiu criando a campanha “Não vou pagar o pato”.

Durante o atual governo, de Jair Bolsonaro, o assunto já ganhou força no noticiário em diversas ocasiões, sempre com informações desencontradas sobre o suposto retorno do tributo. Nesta segunda-feira, dia 28 de setembro, o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), confirmou que a reforma tributária do Planalto prevê a criação de um imposto sobre transações com alíquota de 0,2%. Logo depois, o líder do governo na Câmara, deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), disse que ainda não houve acordo com os líderes sobre a reforma.

O Globo




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