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sexta-feira, outubro 30, 2020

E agora, Bittar? Uso do Fundeb para Renda Cidadã é mascarar teto de gastos públicos, diz ministro do TCU

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O ministro do TCU Bruno Dantas criticou nesta segunda-feira a proposta apresentada pelo governo para financiar o Renda Brasil. Para ele, usar recursos do Fundeb, destinado à educação básica, é um forma de “mascarar” mudanças no teto de gastos. O relator do Orçamento, senador Márcio Bittar (MDB-AC) confirmou o uso de recursos carimbados da Educação Básica para outra finalidade.

“Emenda constitucional pode mudar o teto de gastos? Juridicamente, claro que sim. O problema é o significado político para o compromisso com gestão fiscal responsável. Emenda constitucional pode tirar dinheiro do FUNDEB para mascarar mudança do teto? Pode, mas por que tergiversar?”, escreveu Dantas em uma rede social.

Hoje, os repasses da União ao Fundeb já são excluídos da regra do teto, que impede que despesas públicas cresçam mais que a inflação do ano anterior. Há outras exceções, como os recursos para o Fundo Eleitoral, por exemplo.

No fim de agosto, o Congresso aprovou a ampliação desses repasses federais, que passarão gradativamente de 10% para 23% do total arrecadado, ao longo de seis anos. No ano que vem, essa transferência chegará a R$ 19,6 bilhões.

Dantas também criticou a ideia de usar parte dos recursos originalmente previstos para o pagamento de precatórios — espécie de dívida da União com cidadãos em processos nos quais não cabem mais recursos — para ajudar a financiar o programa.

Líder do governo diz que não falta transparência

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), rebateu as críticas do ministro do TCU. Para ele, não há problema na manobra, porque os recursos para o Fundeb já foram aprovados pelo Congresso.

— Fundeb já fura o teto. Estamos aproveitando algo que já foi decidido antes, e o governo votou contra para poder completar parte do Renda — disse o parlamentar, em entrevista à CNN.

Barros afirmou ainda que não há nenhum tipo de “chicana” na solução encontrada:

— Estamos fazendo rigorosamente dentro do teto a aplicação dos recursos do renda cidadã a parte do Fundeb já está ressalvada do teto. Não há nenhuma chicana aqui, conosco transparência é em cima da mesa.

O Globo




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