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sexta-feira, outubro 30, 2020

Em Sena Madureira, tucana Toinha Vieira é inelegível, decide Justiça Eleitoral

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A ex-prefeita de Sena Madureira, Antônia Vieira (PSDB),  candidata a vice na chapa encabeçada pelo deputado Gerlen Diniz (PP), não pode ser votada. A decisão saiu nesta quarta-feira e é assinada pelo juiz eleitoral Fábio Alexandre Costa de Faria, da 3ª Zona Eleitoral, atendendo a pedido do promotor eleitoral Luiz Henrique Rolin.

“Resta impossível o deferimento do registro de candidatura da impugnada, tendo em vista
que ela não cumpre todos os requisitos constitucionais e legais para ser candidato.
Como se sabe, com o pedido de registro, devem ser levados à Justiça Eleitoral os documentos como a certidão de quitação eleitoral”, diz  promotor.

“No caso concreto, após consultas realizas no SISCONTA e diligências complementares, verificou-se que a impugnada não demonstrou atender todas as condições de elegibilidade haja vista não possui quitação eleitoral em razão de multa eleitoral, aplicada nos autos do autos do Processo n° 0601362-25.2018.6.01.0000, que tramitou no
TRE/AC, conforme sentença em anexo. Com efeito, aquele que não cumpre suas obrigações eleitorais não está quite com a Justiça Eleitoral….e não está apto à candidatura, por não reunir a plenitude dos direitos políticos”, escreveu.

O juiz deu prazo de sete dias para Toinha contestar a decisão. A candidata foi multada em processo que apurou irregularidades na sua gestão como prefeita.

 




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