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quinta-feira, dezembro 3, 2020

STF: plenário vai julgar obrigatoriedade da vacina contra Covid-19

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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou urgência na tramitação de ações ligadas à vacinação contra a Covid-19. Com isso, o magistrado submeteu a questão ao plenário da Corte.

Para Lewandowski, o tema deve ser analisado pelo colegiado “em razão da importância da matéria e da emergência de saúde pública decorrente do surto do coronavírus”. O relator ainda pediu que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) se manifeste.

Os 11 ministros devem julgar as ações após manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU).

A primeira ação, do PDT, quer dar a estados e municípios o poder de obrigar a população a se vacinar, mesmo contra determinação do governo federal.

O PTB, por sua vez, pede o contrário: quer derrubar trecho da lei de enfrentamento da pandemia, aprovada no início do ano, que permite a vacinação obrigatória.




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